Prevenção: Projeto Sementes do Amanhã - inclusão digital

Conselho da Comunidade lança projeto Inclusão Digital

Na sexta-feira, dia 02 de setembro, às 15h o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu fará o lançamento do Projeto Semente do Amanhã - Inclusão Digital, na sede da Igreja Missão Ceifa, na rua Santos Dumont, 195 – centro.

O projeto é fruto de uma parceria entre o Conselho da Comunidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Igreja Missão Ceifa. Visa atender jovens em média com 18 anos, que estão cumprindo ou já cumpriram alguma medida sócioeducativa, em função de terem cometido algum ato infracional. Também vai atender adultos que são assistidos pelo Pró-Egresso.

O objetivo do projeto é incluir os jovens que participam do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PPSC) no mundo digital através dos cursos de informática. “É de propiciar oportunidade aos jovens de capacitação e inserção no mercado de trabalho. Para que não retornem a criminalidade. Para que não se torne um adulto atendido pelo sistema penitenciário”, sintetizou a presidente do conselho Luciane Ferreira.

Luciane disse ainda que o curso de informática é o primeiro passo para dar início a um processo de integração entre os parceiros. “A ideia é que o projeto venha a ser desenvolvido dentro do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade”, disse Luciane.

A assistente social Cristina de Souza Dias, coordenadora do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, que funciona no Fórum, disse que o projeto é uma oportunidade para adolescentes e adultos ingressarem no mercado de trabalho de forma competitiva.

Cristina expôs que o programa atende adolescentes de 12 a 18 anos em dois contextos: medidas de meio aberto e medidas de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. São realizados cursos profissionalizantes, encaminhamentos para capacitação, atendimento a família, entre outros serviços. A equipe é formada por assistentes sociais, psicólogos e orientadores sociais.

Curso – o curso de informática inicia nesta sexta (2), terá duração de seis meses e atenderá dez alunos. As aulas ficarão sob a responsabilidade de um professor integrante da igreja Missão Ceifa, duas vezes por semana, as terças e quintas-feiras, das 13h30 às 15h.


Serviço - AMN

Contato:

Luciane- 3026- 1645; 9921- 5290
Cristina- 9131- 2909; 3901- 3203
Nila Leite – 8405-3633

Visita técnica na Cadeia Publica Laudemir Neves

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, nas pessoas de sua presidente Luciane Ferreira e vice-presidente senhora Nila Leite, estiveram nesta terça-feira(30/08) na Cadeia Pública Laudemir Neves em uma visita técnica.

Recebidas pelo diretor da unidade senhor Hugo Ferreira, as conselheiras puderam ver as reformas feitas pelo diretor no hall de entrada e nas paredes que levam a celas.

Outra reforma e implantação foi o espaço cultural, com o inicio da biblioteca e da oficina de artesanato. Da mesma forma os preparativos para a instalação dos 6 terminais de computador que ajudarão a inclusão digital das detentas.

Outro ponto favorável na visita foi perceber que os pães e leites doados pela Prefeitura estão sendo entregues por um voluntário da Prefeitura.

Neste mesmo dia o médico da PEF2, Dr. Fábio estava atendo as detentas na unidade. Presas que estão necessitando de médicação prescrita.

As conselheiras sairam da unidade muito satisfeita com que virão e a forma com que foram atendidas pelo Diretor Hugo e pelo vice senhor Vidal.

Presos produzirão material esportivo para escolas e penitenciárias

Governo

O Governo do Paraná e o Ministério do Esporte anunciaram nesta terça-feira (30) a implantação no Estado do projeto social Pintando a Cidadania, que contará com um orçamento de R$ 2 milhões e envolverá 103 egressos do sistema penitenciário paranaense na fabricação de materiais esportivos. Os produtos confeccionados serão doados para escolas públicas, centros de socioeducação e penitenciárias.

A iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social e o ingresso dos presos no mercado de trabalho. Participarão do programa egressos em liberdade condicional, pessoas condenadas a penas de medidas alternativas e presos do regime aberto.

Pelo convênio, que será assinado em setembro, serão produzidos 61 mil itens de material para esporte, como camisas e camisetas, agasalhos de moletom e de microfibra, jaquetas, bolsas, bolas de futebol de campo, futsal, futsal com guizo (para cegos) e de vôlei.

A unidade de produção serão instalada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em espaço cedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“É um programa que promove a ressocialização e permite que presos e egressos do sistema penitenciário tenham uma profissão e voltem para sua família. O governo estadual trabalha para garantir dignidade e oferecer condições para a inclusão social de todos os paranaenses”, disse o governador em exercício Flávio Arns durante o ato em que foi anunciada a implantação do programa.

Além da profissionalização, os detentos que trabalham terão a pena reduzida em um dia para cada três dias trabalhados e receberão salário de acordo com a produção. O programa contará com um orçamento de R$ 1,975 milhão, sendo R$ 1,580 milhão do Ministério do Esporte e R$ 395 mil de contrapartida do Governo do Estado.

Arns destacou que o programa também contribui para estimular a prática esportiva, que é um instrumento para a socialização e para o combate ao uso de drogas. Os materiais serão distribuídos para comunidades carentes, como forma de fomento ao esporte de base em escolas e projetos sociais executados pelo estado e municípios.

A secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, disse que a iniciativa é importante para a socialização e ocupação do tempo. Segundo ela, a capacitação profissional é prioridade na política do governo para o sistema prisional. “Vamos valorizar a educação profissionalizante e esse convênio é resultado disso. Queremos incentivar o trabalho e as práticas positivas do esporte, e para isso é importante um ambiente de paz”, disse a secretária. Em setembro, o governo estadual começa a oferecer cursos a distância para presos do regime fechado.

Para o secretário Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte, Wadson Ribeiro, o programa investe no esporte como valor para a formação do caráter do jovem e ensina o convívio coletivo.

“É mais uma parceria do governo federal com o Paraná que demonstra o interesse de investir no sistema prisional e no esporte e assim garantir mais qualidade de vida”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda a importância do programa Segundo Tempo, que, por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Ministério do Esporte irá permitir que 20 mil estudantes do Paraná pratiquem atividades esportivas em contraturno escolar.

MATERIAIS – Durante evento realizado no Palácio das Araucárias, o governador em exercício Flávio Arns entregou 243 kits de material esportivo para 200 escolas da rede pública de ensino, 19 Centros de Socioeducação (Censes) e 24 unidades penitenciárias do Paraná. Os produtos foram confeccionados por presos de outros estados e doados pelo Ministério do Esporte.

A diretora do Centro de Educação Infantil Caminho do Futuro, Eloir Januária da Silva, afirma que os materiais vão melhorar a prática de educação física na escola, que tem 340 alunos. “Temos dificuldades para comprar equipamentos esportivos e essa doação vem em uma boa hora”, disse ela.

Os kits, destinados a escolas localizadas em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contêm bolas de futebol de campo, futsal, handebol, basquete, vôlei, jogos de xadrez e dama e bandeiras do Brasil – somando 97 itens cada, avaliados em R$ 294.319,00. Os Censes, que assistem crianças e adolescentes conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vão receber kits com 83 itens similares aos das escolas, totalizando R$ 15.864,00. As penitenciárias paranaenses ganharão, cada uma, kits com 10 bolas de futsal, que somam R$ 5.463,00.

LIBERDADE E CIDADANIA – O programa Pintando a Cidadania é uma extensão do Projeto Social Pintando a Liberdade, criado em 1995, na Colônia Penal Agrícola do Paraná, em Piraquara, para promover a ressocialização de internos do sistema penitenciário por meio da fabricação de materiais esportivos. O Pintando a Liberdade envolve presos que estão em regime aberto. Hoje existem em Curitiba e Região Metropolitana 1.700 egressos em condições de atuar, dos quais 103 serão aproveitados inicialmente no Pintando a Cidadania.

O programa da Colônia Penal, que foi implantado em diversos estados da federação, foi criado pelo psicólogo Roberto Canto, atual diretor do Patronato Penitenciário de Curitiba. Canto – que será responsável pela execução do Pintando a Cidadania – afirma que objetivo é promover a inclusão social dos presos e garantir o ingresso deles no mercado de trabalho. “Ações como esta reduzem o risco de retorno dos presos ao mundo do crime e contribuem para o desenvolvimento da prática esportiva com materiais de qualidade”, avalia Canto.
 
Fonte e Foto: AEN
30/08/2011 14:54

Presos de Cascavel vão trabalhar na construção de casas populares

Justiça

Quinze presos do regime semiaberto que cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) irão trabalhar na construção de 110 casas populares no município de Jesuítas – a 100 quilômetros de Cascavel. É o que prevê um termo de cooperação assinado pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne, e o diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche.

Trata-se de uma política para acelerar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e na sociedade. A ideia é colocar os detentos em contato com a sociedade civil como trabalhadores comuns. Atualmente, cerca de 30% dos 15 mil presos sob custódia do sistema penitenciário do Paraná nos regimes fechado e semiaberto (o equivalente a 4,5 mil) exercem algum tipo de atividade laborativa – como serviços gerais, metalurgia, construção civil, etc.

“Esse projeto de ressocialização é uma nova maneira de levar a sociedade a enxergar o preso como alguém em condições de não voltar a delinquir. Também é uma tentativa de agilizar o processo de recuperação. O detento contribui com seu trabalho fazendo com que a sociedade perceba sua capacidade de reinserção”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes. Segundo ela, a proposta é expandir o projeto para outras cidades paranaenses.

AS OBRAS – Os detentos ficarão alojados em três das casas em construção na cidade de Jesuítas e auxiliarão os demais trabalhadores contratados pela Cohapar. Até o término das obras, previsto para janeiro de 2012, eles passam a ficar de segunda a sexta-feira fora da penitenciária, retornando para a unidades aos sábados e domingos. O processo de saída e retorno à penitenciária terá acompanhamento permanente dos órgãos de segurança. A Cohapar será responsável pelo transporte e alimentação dos presos.

Os presos foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação da PIC de acordo com critérios definidos pela Cohapar quanto à habilitação específica (servente de pedreiro).

Com base na Lei de Execução Penal, o preso passa a receber três quatros do salário mínimo, ou seja, R$ 408,75. A cada três dias trabalhados, terá um dia de redução do total da pena. Dentre os 15 selecionados, um escolhido pela direção da PIC por sua liderança, maior escolaridade e experiência de trabalho em equipe vai monitorar o grupo. Vai receber um valor adicional de R$ 120 mensais, o equivalente a quatro vezes o pecúlio penitenciário a ser pago pelo Fundo Penitenciário.

Fonte e Foto: AEN
29/08/2011 15:20

Bom exemplo:Presos formam banda e gravam CDs dentro de cadeia

A cada três apresentações, reeducandos têm um dia reduzido na pena.Ensaios são realizados em cozinha e estúdio é improvisado em banheiro.

Integrantes da Banda Cazuluz em apresentação no encerramento da 5ª Semana de Ressocialização de Mato Grosso. Cinco reeducandos que cumprem prisão em regime fechado no segundo maior presídio de Cuiabá participam de um projeto inédito de ressocialização em Mato Grosso. Eles são os primeiros integrantes de uma banda composta exclusivamente por reeducandos no estado. Batizada por eles como 'Cazuluz', a banda já gravou dois CDs e acumula mais de 30 apresentações em eventos públicos no estado. A banda é eclética. Toca desde xote ao pop rock com muita facilidade.

Todos os membros da banda estão presos no Centro de Ressocialização, em Cuiabá. O G1 acompanhou um ensaio dentro da unidade prisional e uma apresentação da banda, que encerrou a 5ª Semana de Ressocialização de Mato Grosso nesta sexta-feira (26). Os reeducandos, que cumprem pena por crimes como tráfico de drogas e até homicídio, têm autorização judicial para sair da unidade durante as apresentações e são escoltados por agentes prisionais. Em qualquer lugar que se apresentam, a Cazuluz causa espanto e surpresa, ainda mais quando as pessoas tomam conhecimento que os integrantes da banda são reeducandos.

O líder do grupo, o reeducando e músico Ronivaldo Martins Teixeira, é o idealizador da banda. Multi-instrumentista, Teixeira disse que quando foi preso entrou em uma grande depressão. Na cela, ele tocava violão para passar o tempo. “Naquele momento, a música se tornou uma necessidade pra mim. Ela [música] amenizou aquela tristeza internalizada que eu estava tendo”, lembra.

Ronivaldo Teixeira se uniu com outros presos e solicitou à unidade um mínimo de estrutura para a criação da banda. Ele mesmo fez a seleção dos integrantes e assim surgiu a Cazuluz. O bateirista, Ricardo dos Santos, contou ao G1 que antes de ser preso, o pai dele havia comprado uma bateria. O problema é que Santos nunca tocou o instrumento. Depois de preso, tudo mudou. “Ela estava encostada em casa. Eu iria falar para o meu pai vendê-la, mas eu entrei na banda e hoje ela tem utilidade, é a minha vida”, disse.

Para um dos vocalistas, Josimar de Souza Cristóvão Paes, a existência da banda é um divisor de águas na vida dele. “Eu agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui, de fazer parte deste grupo”, afirmou, com voz embargada. Ensaios e apresentações da banda contam na redução das penas dos integrantes. Três apresentações, por exemplo, equivalem a um dia a menos de prisão.

Dificuldades

Apesar de pioneira, a banda corre sério risco de desaparecer. Os instrumentos musicais são dos próprios reeducandos e, quando eles deixarem a prisão, vão levar consigo todos os instrumentos.

De acordo com a coordenadora do setor de Educação e Produção do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Alvair Maria Barbosa Ferreira, o problema emperra a criação de outros grupos. “O projeto corre um grande risco de morrer antes que todos possam perceber a existência dele porque os instrumentos não pertencem à instituição. No momento em que o reeducando deixa a instituição é um instrumento a menos”, enfatizou.

Os membros da Cazuluz também estão preocupados com o problema. Mas já decidiram seguir com a música fora dos muros do presídio. “Não vamos deixar o projeto morrer. Aqui dentro nós somos o Cazuluz, nos transformamos em uma família. Lá fora nós seremos os Borboletas”, ressaltou Teixeira, em alusão ao processo de transformação do inseto.

Três dos cinco integrantes estão prestes a obter na Justiça progressão de pena para o regime semi-aberto. Outros três reeducandos estão à espera de autorização para fazer parte da banda. Para entrar na Cazuluz, os reeducandos, além de ter bom comportamento, terão que passar por uma comissão de avaliação e saber tocar algum instrumento musical. "Quando a gente faz alguma apresentação dentro do presídio, voltamos com muitos recados dos outros colegas querendo entrar na banda", atesta um dos vocalista da Cazuluz, Josimar Paes.

As dificuldades não param por aí. A gravação dos CDs da banda é precária e feita no interior do box de um banheiro desativado. No cubículo há espaço apenas para uma cadeira e uma mesa que serve de apoio para um notebook. Há também latas com pedras que são utilizadas para percussão. “Eu gravo instrumento por instrumento e neste computador uno as vozes e o som de todos os instrumentos”, informou Teixeira. A banda conta com 500 cópias dos dois CDs gravados. Eles comercializam os CDs ao custo de R$ 10. O dinheiro é revertido para manutenção dos instrumentos, caixas de som, confecção dos uniformes e impressão dos CDs.

Sonho

Os ensaios da banda são realizados em um espaço utilizado como sala de aula e cozinha. O local não tem revestimento de acústica. Todos os dias, a banda concorre com o ruído de uma serralheria instalada ao lado da sala. O repertório do terceiro CD já está pronto e aguarda recursos para ser gravado.

Mesmo diante de tantos empecilhos, a banda não deixa de sonhar. Além da formação do grupo fora da unidade prisional, eles sonham em participar do projeto 'Olha Minha Banda', do Caldeirão do Huck, da Rede Globo. “Nós temos qualidade musical e bagagem para isso. Fazer parte deste projeto seria uma forma de divulgar o nosso trabalho, para que outros presídios possam inserir a banda dando ao preso aquela sensação de utilidade”, finalizou.

Outro lado

Em entrevista ao G1, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, responsável pela administração do sistema prisional de Mato Grosso, informou que os projetos de ressocialização no estado passam por dificuldades devido à falta de recursos. “Esta pasta foi relegada a segundo plano e vem sendo relegada há décadas. Hoje é que nós estamos tendo uma preocupação real, de resolver este problema [ressocialização] que há muito tempo está sem solução. Esse é o motivo da situação atual”, disse o secretário.

Lessa ainda informou que uma das finalidades da prisão é ressocializar o preso a tal ponto que ele “seja reinserido na sociedade para que não venha a reincidir no crime”. O problema, porém, é que no estado, segundo Lessa, 85% dos presos ainda são reincidentes. Ele não soube explicar se haverá contingenciamento de recursos para melhorar e implementar os projetos de ressocialização, mas enfatizou apenas que a construção de novas unidades prisionais e a reforma das existentes podem amenizar o problema da superlotação.

A coordenadora dos projetos de ressocialização no CRC faz um apelo. “Nós gostaríamos de sensibilizar os órgãos públicos, a sociedade e aqueles que puderem fazer doação para esta banda para que ela nunca morra, para que nós consigamos criar outros grupos também. Isso é muito importante pra nós”, finalizou a coordenadora do projeto, Alvair Ferreira.

Fonte e Foto: Dhiego Maia/G1

Pais presidiários deixam a cela para registrar filhos durante mutirão em MT

Mutirão da Justiça intimou pais para reconhecimento de paternidade.

Das 130 audiências, 20 envolveram pais presidiários em Cuiabá.

Ao ver o filho pela primeira vez, presidiário deu nome à criança no mutirão.A dona de casa e ex-presidiária Fernanda Magalhães, de 20 anos, levou o filho Heitor, de nove meses, para conhecer o pai na tarde deste sábado (27). A sala de audiência do Fórum de Cuiabá foi o local escolhido para que o presidiário, que há dois anos cumpre pena por homicídio, conhecesse o filho pela primeira vez. Entre beijos e abraços, o pai concedeu um direito ao filho: o de ter o sobrenome dele no registro de nascimento da criança.

E foi assim que muitos homens se tornaram pais legalmente durante o 3º Mutirão do 'Movimento Pai Presente' que é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT).

Cerca de 130 audiências foram pré-agendadas, destas, 20 envolvem presidiários que reconheceram, na frente de um juiz, a paternidade.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, explica que nem todos os casos podem um desfecho favorável às crianças. “Os pais foram intimados. Aqueles que reconhecem os filhos já saem do mutirão com o registro pronto. Já aqueles que não aceitam, são encaminhados para fazer o exame de DNA gratuitamente”, revelou. A escolha daqueles que fariam parte do evento ocorreu por meio de formulários distribuídos nas escolas da cidade. “Quem tinha interesse de exigir que o pai registrasse o filho preenchia o formulário”, acentuou a magistrada.

A cozinheira Adenilza Souza, 32 anos, também participou do mutirão e levou filha Kácia de 12 anos para rever o pai que continua preso. “Agora a minha filha tem o sobrenome do pai na certidão de nascimento”. A juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, explica que é presos têm o direito de exercer a paternidade. “Não é porque eles cumprem pena que não podem registrar os filhos, só que isso não acorre na frente de um tabelião, mas na frente de um juiz”, explica.

Avó representa filho já morto durante mutirão que

No evento, a pequena Thifany, de 5 anos, também comemorou a ideia de ter o sobrenome do pai já morto. A avó paterna, Ivete de Moraes, foi a representante do processo. “Alguns problemas impediram que o registro fosse realizado antes”. Para a mãe da criança, Vanilce Brito, o nome do pai no registro de nascimento é importante para o desenvolvimento natural da criança. “Na escola sempre há a cobrança de quem são os pais”.

Para aqueles pais que ainda têm dúvida da paternidade foi disponibilizado exames de DNA. É o caso do vendedor Robson Melo que conheceu a filha quando ela tinha seis anos. Hoje com 13, Tabata Gabriela espera ansiosa pela confirmação do exame. “Quero que ela seja minha filha, mas o DNA é importante para que não tenhamos problemas futuros”, diz o pai. A mãe da jovem, Maria Auxiliadora de Arruda, conta que não tem dúvidas sobre a paternidade de Melo. O resultado do exame sai em 30 dias.

Números

O mutirão, que foi realizado das 13h às 18h deste sábado (27), contou com a participação de 44 voluntários na administração, 32 colaboradores dentro dos gabinetes dos 12 juízes que participaram do processo. “O evento criou a oportunidade que muitos não tinham para conceder o direito aos filhos. Esse reconhecimento interfere muito na vida da criança”, explica o diretor do Fórum de Cuiabá, Adilson Poligato. O próximo evento está programado para novembro deste ano.

Fonte e Foto: Vivian Lessa/G1

Reunião com autoridades do PY discute transferência dos presos

A Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira,  juntamente com a Juiza da Vara de Execução Dra. Juliana Zanin e promotora de justiça Dra. Alessandra Klock do Passo, participaram nesta quinta-feira (25/08) de uma reunião com autoridades paraguaias para discutir a situação dos presos daquele país nas unidades prisionais de Foz do Iguaçu.

Estavam presentes oRepresentante do Ministerio das Relações Exteriores José Pereira Soza, a representante o Ministerio da Justiça do Trabalho senhora Olga Blanco, o Consul Geral Eligio Viviano Benitez Cabral, a primeira Consul Kathya Bareiro Duarte  o segundo Cônsul Dr. Jorge Mancuello; os advogados do Consulado do Paraguai em Foz do Iguaçu, Drs. Daniel Lugo e Oscar Humberto Ibañez; a oficial Consular Dra. Laurent Fernandez;  o Juiz da Execução Penal de Alto Paraná - Canindeyu,  Dr. Carlos Victor Bordon e a  Assistente Jurisdicional da Presidencia Raquel Garcete Vera, o Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, João Victor T.F.Fujimoto, o Pastor Samuel de Abreu e o Consul Brasileiro em Cidad Del Lest senhor Julio Matos.

Foram discutidos assuntos pertinentes à transferência dos presos paraguaios. visto que a lista contendo 11 nomes já foram liberados e 4 deste nomes ja estão com a documentação pronta e em mão para a transferência, faltando apenas o aceite o Ministerio da Justiça Paragauio e o encaminhamento para o Ministerio da Justiça em Brasilia.

Procedimento este que demorará em média dois meses. Ficando apenas a transferencia dos presos atreladas a estes procedimentos diplomaticos. Com os devidos aceites os juizes da execução penal tanto de Foz do Iguaçu como e Cidad Del Leste se responsabilizaram de agilizar a transferencia.
 

Anunciado plano para ampliar rede prisional

Presídios

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a criação de um plano nacional para ampliação do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, o plano terá recursos de cerca de R$ 1 bilhão e como foco a construção de novas cadeias, principalmente para presos provisórios (que ainda não foram julgados). “A ideia é ampliar o sistema de cadeias, porque só em delegacias de polícia, com base em dados oficiais, [há] 60 mil presos, o que é absolutamente absurdo”, afirmou o ministro, após audiência no Senado.

Segundo Cardozo, o plano, elaborado pela pasta, já foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff e será divulgado nos próximos dias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também participam da iniciativa. “O sistema prisional brasileiro vive momentos difíceis. Nós não podemos ter um sistema prisional com pessoas sendo degoladas, com uma superlotação, com um tratamento animalesco e desumano que não permite minimamente o cumprimento dos princípios constitucionais nem a reinserção posterior [do preso]”, disse Cardozo. “É evidente que nós preferíamos estar construindo escolas e creches ao invés de presídios, mas a realidade exige isso”, completou.

Desintegração

Durante a audiência, Cardozo ainda criticou a falta de integração entre os órgãos de segurança pública. “A atuação do plano de segurança pública tem sido profundamente desintegrada no que se refere à ausência de relações de planejamento, de gestão, entre os diversos órgãos públicos. Nós nunca conseguimos historicamente uma articulação efetiva entre as ações do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa”, afirmou.

O ministro também defendeu um sistema de informações mais integrado entre os Estados, uma melhor remuneração dos agentes de segurança e o combate à corrupção dos agentes públicos.


Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 26/08/2011
Folhapress

Exemplo: ES é 1º Estado do País a ter equipes de saúde em todo sistema

“Com o ingresso dos profissionais que estão participando desta capacitação no sistema prisional, o Espírito Santo passa a ser o primeiro Estado do País a atender 100% da sua população carcerária com equipes básicas de saúde, que atuam nas dependências das unidades prisionais. Atualmente o índice nacional está em 30%”, afirmou o coordenador da área técnica de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho.

O coordenador foi um dos palestrantes da capacitação, que teve início nesta segunda-feira (22), para os 166 novos profissionais da área de saúde de vão atuar nas unidades profissionais do Estado. As aulas serão realizadas até a próxima segunda (29) e já na terça-feira (30) os profissionais iniciam suas atividades.

As equipes de saúde são contratadas por meio da assinatura de um termo de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) vencedora de licitação. A política de saúde prisional do Espírito Santo é desenvolvida em parceria entre as secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e da Saúde (Sesa).

Referência

“O Espírito Santo está se tornando um modelo para o País na área da saúde prisional. Estamos trabalhando as soluções arquitetônicas aliadas à atuação das equipes de saúde e aqui vocês tem tido soluções brilhantes. Por isso, podemos agora partir para a reciclagem e qualificação dos profissionais que atuam na saúde. Vamos desenvolver um projeto-piloto de qualificação em nível de especialização em saúde prisional aqui no Estado”, propôs o coordenador do Ministério da Saúde, Marden Marques.

As equipes multidisciplinares de saúde são formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de consultório odontológico. Elas atuam na atenção básica e, quando há necessidade de atendimento com especialistas os detentos são encaminhados à rede pública de saúde.

O benefício com a ampliação do atendimento à saúde nas unidades prisionais é coletivo. “Quando o preso recebe um atendimento à saúde adequado todos ganham. O preso que tem a saúde cuidada fica mais calmo, evitando conflito com os servidores, os familiares também ficam mais tranquilos, e a população também, pois diminui a necessidade de atendimentos externos e de escoltas de presos”, explica o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O secretário também esteve na abertura da capacitação e, além de dar as boas-vindas aos profissionais, deu algumas orientações para ao dia a dia nas unidades prisionais.

“Vocês vão ter que abdicar de preconceitos, que são comuns naquelas pessoas que nunca trabalharam no sistema prisional, mas também não poderão pautar seu trabalho pela compaixão. A saúde é uma das áreas para a qual damos mais atenção em nossa administração e o trabalho de vocês será alvo constante de avaliações e também de fiscalização dos órgãos competentes. A estruturação física do sistema penitenciário do Espírito Santo proporcionou a construção de unidades mais humanizadas e com espaços físicos adequados para a atuação das equipes de saúde. Com isso está sendo possível trabalhar na consolidação da nossa política de saúde e, efetivamente, cumprir a Lei de Execução Penal e atender às pessoas presas”, disse o secretário.

Durante os nove dias de capacitação, os profissionais terão aulas sobre o Programa de Humanização da Gestão Penitenciária; Medidas de Segurança; Saúde Mental; Vigilância em Saúde; Saúde Bucal; DST/Aids e Hepatites Virais; Saúde do Idoso; Tabagismo; Saúde do Homem; Saúde da Criança; Saúde da Mulher; Portaria de Atendimento ao Preso com Tuberculose; Hanseníase; Hipertensão e Diabetes.

Também participaram da abertura do evento o subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Regulação e de Organização da Atenção à Saúde, Geraldo Correa Queiroz e o diretor do Instituto Brasileiro Santa Catarina, José Carlos Jobim.

Saúde Prisional

O Brasil conta com 18 estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, onde são desenvolvidas ações de saúde em unidades prisionais, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentação da Portaria Interministerial (Ministérios da Saúde e da Justiça) n.º 1.777/2003. No entanto, o Espírito Santo é o primeiro a localizar equipes em todas as unidades prisionais, tanto para presos condenados, quanto provisórios.

Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Estrutura

A Diretoria de Saúde do Sistema Penal é responsável por planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde das pessoas presas. Compõem a Diretoria as coordenações de Enfermagem, Farmácia e Nutrição.

Atualmente, além das equipes que atuam nas unidades prisionais, a Sejus também mantém a Unidade de Saúde Prisional, localizada no Complexo Penitenciário de Viana. A unidade possui 17 leitos e é equipada com cadeira odontológica, raios-X odontológico, eletrocardiograma, monitor cardíaco, aparelho de raio-X, cadeiras reclináveis para medicação, equipamentos de esterilização, entre outros.

Também no Complexo de Viana funciona o Módulo de Acompanhamento ao Preso com Tuberculose, que conta com 30 leitos. O funcionamento da unidade segue as diretrizes estabelecidas pela portaria de Normatização de Posturas Administrativas para Atendimento ao Preso com Tuberculose no Sistema Penitenciário.

Além de receberem o tratamento nas unidades prisionais em que cumprem pena, quando há necessidade os presos são encaminhados para o Módulo. Com esta política é possível também controlar a transmissão da doença no interior das unidades prisionais, além de resguardar servidores, familiares e visitantes.

A Farmácia Central do Sistema Penitenciário também funciona em Viana e conta com salas climatizadas, controle de umidade e sistema informatizado, para melhor administrar a circulação de medicamentos nas unidades prisionais do Espírito Santo. A Farmácia possui um elenco de mais de 100 medicamentos e funciona de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


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(27) 3636-5732
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Rhuana Ribeiro

Conselho da Comunidade jarrecadou mais de 300 livros p/ Cadeia Pública

Projeto Remição com Educação

Desde que teve início, no dia 1º de agosto, a Campanha de Arrecadação de Livros, desenvolvida pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e Projeto Ame (Apoio à mulher encarcerada), já arrecadou mais de 300 obras que irão compor o acervo da biblioteca na Cadeia Pública Laudemir Neves.

A meta do conselho é chegar até o final do ano com a arrecadação de mil livros que serão destinados aos 400 detentos que cumprem pena na unidade.

Até o final da campanha o conselho espera arrecadar três mil livros.

"Esperamos atingir três mil livros para que possamos catalogar, comprar as estantes e entregar uma pequena biblioteca à unidade. Neste momento estamos pedindo o apoio das empresas na divulgação da campanha e também na montagem de postos de arrecadação", explicou presidente do Conselho e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luciane Ferreira.

De acordo com ela, o órgão também solicitou ao Ministério das Relações Culturais do Paraguai o encaminhamento de livros em língua espanhola para os mais de 90 detentos paraguaios. "O pedido de Bíblias (em português ou espanhol) também é muito comum", lembrou a presidente.

Um dos pontos altos da arrecadação aconteceu durante o 4º Salão Internacional do Livro, realizado de 4 a 14 de agosto na Praça do Mitre, quando centenas de livros foram entregues ao projeto.

"A participação dos próprios autores de Foz ajudou a fortalecer a campanha. Eles não só fizeram a doação das obras como divulgaram o projeto", comentou.

Atualmente, três pontos foram montados para arrecadação; na faculdade Uniamérica, na empresa Panorama e no Conselho da Comunidade, no 2º andar do Fórum Estadual de Justiça, na Avenida Pedro Basso, 1001 - Jd Polo Centro. No Conselho, os livros podem ser entregues das 12h às 18 horas. "Quem preferir pode fazer contato pelo telefone com o órgão, que nós iremos até o local buscar a doação", lembrou Luciane.


Higiene


Outra campanha desenvolvida pelo Conselho da Comunidade é a arrecadação de kits de higiene para presos e presas da Cadeia Pública.

Mensalmente, o órgão faz a entrega de kits contendo escova de dentes, tubo de creme dental, rolos de papel higiênico, sabonetes e absorventes. A população interessada em ajudar pode fazer a entrega dos materiais no próprio órgão, com sede no Fórum de Justiça. Para mais informações: (45) 3026-1645 ou (45) 3522-3212.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6941 - 25 de Agosto de 2011
Texto: Thays Petters

Boletim eletrônico chegará enfim ao PR

O registro de furtos de veículo, celular e documentos poderá ser feito pela internet, a partir de setembro

Com 11 anos de atraso em relação a São Paulo, o Paraná será o último estado do país a implantar sua delegacia virtual, em setembro. As pessoas vão poder fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.) pela internet, informando furto de veículos, perda ou furto de documentos, desaparecimento de pessoa e furto de celular, sem a necessidade de comparecer a uma delegacia para prestar a queixa.

O sistema foi desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), junto com uma equipe da Se­­cretaria de Estado da Se­­gu­rança Pública. A experiência começará por Curitiba.

Em São Paulo, pioneiro do sistema, a Secretaria de Gestão Pública criou até um site (www.relogiodaeconomia.sp.gov.br) que simula o quanto a pessoa economiza ao fazer um boletim pela internet em vez de ir a uma delegacia convencional. Quem leva cinco minutos para preencher o Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) em banda larga economiza R$ 15,07 caso tivesse de ir de carro à delegacia. Usando transporte público, a economia sobe para R$ 19,67. Pelo volume de registro acumulado desde 2000, São Paulo já economizou R$ 31 milhões e os cidadãos, R$ 46 milhões. Essa economia se deve às 4.120.710 avaliações feitas entre 2000 e o último dia 15 de agosto, das quais 2.766.506 resultaram em BEO (a maioria, perda e furto de documento).

São Paulo foi o primeiro estado a implantar a delegacia virtual, lá chamada de Delegacia Eletrônica, e tem servido de mo­­delo para os demais. Depois que a vítima transmite as informações on-line, um policial entra em contato, confirma alguns dados e registra o BEO. A central da delegacia eletrônica funciona durante 24 horas, com uma equipe de 98 policiais e uma delegada, equipados com 28 computadores.

A Delegacia Eletrônica deu tão certo em São Paulo que três de cada dez furtos de carros ocorridos no estado são registrados via internet. São 4 mil solicitações por dia, ainda que nem todas virem um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO). Esse serviço tornou-se tão essencial que já não é possível imaginar a segurança pública paulista sem a delegacia virtual, e não só porque a internet se incorporou ao cotidiano das pessoas. Ela ajudou a melhorar o planejamento e as ações da polícia.

Os BEOs ajudaram a reduzir o volume de trabalho nas delegacias físicas e estimularam o cidadão a registrar as ocorrências, evitando as subnotificações que tanto atrapalham as estatísticas sobre criminalidade. Com menos volume de trabalho, as delegacias físicas puderam melhorar o atendimento e dedicarem-se aos casos que exijem avaliação mais direta e imediata dos policiais. “Sobram policiais para a investigação”, avalia a coordenadora da Delegacia Eletrônica, a delegada Adriana Liporoni.

Segundo Adriana, a tendência é de que no futuro a maioria dos crimes sejam tratados na delegacia virtual. Todos os BEOs vão diretamente para o registro digital de ocorrências, alimentando o Infocrim, banco de dados informatizado que mapeia os crimes no estado. A delegada observa que isso ajuda a planejar as ações da polícia porque a estatística permite estabelecer uma tendência da criminalidade e antecipar as futuras ocorrências. A Delegacia Eletrônica de São Paulo atendeu a 822 mil solicitações em 2010 e deve passar de 1 milhão neste ano. Por isso, o serviço deve ser ampliado, passando de 28 para 45 pontos de atendimento (computadores).

Mais experiências

Outros estados também têm apresentado bons resultados. Em Mato Grosso do Sul, a delegacia virtual alcançou o segundo lugar no ranking de maior número de registros da Polícia Civil, com 60 mil ocorrências registradas desde 2008, contando com cinco policiais no efetivo. Em 2010 foram registradas 17.751 ocorrências, 33% a mais que em 2009. Do total, 1.141 foram de furto simples, 16.589 por extravio e 21 desaparecimentos de pessoas.

Nos sete primeiros meses deste ano, a delegacia virtual do es­­tado de Mato Grosso somou 22.238 boletins de ocorrência, denúncias e comunicação de desaparecimentos. Dezoito mil registros foram validados e 4.239 descartados por inconsistência nos dados. Houve 81% de aumento em relação ao mesmo período de 2010. Nesse período, foram 17 mil registros de perda ou extravio de documentos, 546 comunicações de furto ou extravio de celular, 416 registros de furto ou extravio de placas de veículos, 110 denúncias e 19 comunicados de desaparecimento.

O boletim gerado pela delegacia virtual tem o mesmo valor jurídico daqueles confeccionados nas delegacias físicas. O B.O. é o documento que dá início à fase pré-processual de apuração de um crime, possibilitando a instauração do inquérito policial. Ele também fornece dados para as estatísticas do poder público, que poderá desenvolver políticas de segurança.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
24/08/2011 00:01
Texto: Mauri König
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CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO KIT DE HIGIENE PESSOAL

SOLIDARIEDADE

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu está lançando uma campanha para a arrecadação de material de higiene pessoal para as 130 presas da Cadeia Pública Laudemir Neves. Cada detenta receberá um kit  com os seguintes produtos: dois rolos de papel higiênico, um sabonete, uma escova de dentes, um tubo de creme dental e um pacote de absorvente.

Juntos podemos levar mais dignidade àquelas mulheres.

Vamos ser solidários.

Quem quiser ajudar, entre em contato com o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu pelo telefone: (45) 3026-1645,  na Sede, no 2º Andar do Forum Estadual, na Av Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro.

REALIZAÇÃO:



Bom Exemplo: Apenado consegue benefício inédito no Brasil

José Junior, reeducando do regime fechado: “Estudei desde a quinta série dentro da unidade prisional. Concluí o ensino médio, fiz o Enem e passei no vestibular para o curso de arqueologia da Universidade Federal de Rondônia”, conta.

O reeducando do regime fechado ingressou na Justiça com pedido de autorização para estudar. A solicitação seria para o uso do monitoramento eletrônico, ao invés de escolta. Uma decisão judicial de caráter excepcional concedeu benefício de monitoramento eletrônico a um reeducando no regime fechado do sistema penitenciário de Rondônia. A determinação inédita no Brasil, que partiu da juíza da Vara de Execuções Penais, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para que José Junior de Souza Pinho possa freqüentar aulas do ensino superior.

A Secretaria de Justiça de Rondônia está instalando as tornozeleiras exclusivamente em apenados do regime semi-aberto. No entanto, a juíza, analisando a disciplina mantida por José Junior nos últimos anos, concedeu o benefício ao reeducando do regime fechado. De acordo com a decisão, o apenado demonstra interesse em se ressocializar através da educação. “Este é um caso peculiar e, portanto, merece ser tratado como tal pelo judiciário e pela própria sociedade”, afirma.

Para a secretária de Justiça, Mirian Spreáfico, a preparação para o retorno à  decisão da juíza vai ao encontro do que vem sendo defendido pelo governo do Estado. “Louvável decisão da magistrada. O principal objetivo do sistema penitenciário é a ressocialização e asociedade. E a educação abre portas para que isso seja possível”, declara. Mesmo com 15 anos cumpridos e com uma longa caminhada ainda pela frente no regime fechado, José Junior não desanima e sonha cada vez mais alto. Retomou os estudos depois de preso e descobriu outras possibilidades para a vida. “Estudei desde a quinta série dentro da unidade prisional. Concluí o ensino médio, fiz o Enem e passei no vestibular para o curso de arqueologia da Universidade Federal de Rondônia”, conta.

Diante das novas expectativas, o reeducando ingressou na justiça com pedido de autorização para estudar. A solicitação seria para o uso do monitoramento eletrônico, ao invés de escolta. José participa da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (ACUDA), um programa que oferece aos apenados acompanhamento terapêutico, psicológico e médico. Ele também atua como ator no espetáculo Bizarrus, onde o elenco é formado por detentos, projeto que há 12 anos vem trabalhando com sucesso a ressocialização.

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a saída para estudos somente aos apenados que cumprem o regime prisional semi-aberto. Para quem cumpre em regime fechado, somente é admissível o trabalho em serviços e obras públicas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina. A magistrada faz uma analogia ao artigo 36 da LEP, considerando que a Lei de Introdução ao Código Civil determina que o juiz, aplicando a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. “A própria lei autoriza a saída externa aos presos do regime fechado para o trabalho em caráter público, não podemos negar que, nessas mesmas condições, o estudo externo também deva ser autorizado, até porque estudo e trabalho são bens jurídicos semelhantes tutelados pelo Estado”, observa.

Para Sandra Silvestre, a LEP não trata da autorização de saída para estudo àqueles que se encontram em regime fechado porque as próprias unidades prisionais oferecem ensino por meio da Secretaria de Educação. “O fato é que o apenado demonstrou interesse pelo conhecimento e galgou todos os degraus necessários, dentro do próprio estabelecimento prisional, para continuidade do saber e, com mérito inquestionável, foi aprovado no vestibular de uma instituição pública. Algo que muitos jovens, mesmo com todas as oportunidades que a vida em liberdade proporciona, não conseguem”, ressalta.

A média da população brasileira que chega a ingressar no ensino superior gira em torno de 13%, e destes apenas 9% concluem o curso. Dentro do sistema penitenciário brasileiro esses números são ainda mais baixos. Diante de uma população carcerária de quase 500 mil, não chega a 2 mil os que possuem ensino superior, ou seja, menos de 0,4%. Na sexta-feira (19), José Junior, recebeu a tornozeleira eletrônica. A partir desta segunda-feira (22) passa a frequentar as aulas na Unir. Segundo a decisão, o equipamento deverá restringir a liberdade de locomoção do apenado somente no percurso predeterminado. Sua rotina diária será monitorada pelo sistema de monitoramento eletrônico da Secretaria de Justiça. “Saio pela manhã da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, participo das aulas na universidade, depois sigo para o Sest/Senat, onde ocorrem os ensaios da peça Bizarrus, depois retorno à unidade prisional”, explica o reeducando.

José diz estar preparado para a nova etapa em sua vida em sociedade, e tem noção da responsabilidade que está carregando, já que se trata de uma chance almejada por muitos dentro do sistema prisional. “Com o tempo as pessoas vão me conhecer e perceber que a ressocialização é possível. Basta haver incentivo e oportunidades”, afirma.

O apenado destacou o apoio que recebeu do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, da juíza Sandra Silvestre e do diretor do Bizarrus, Marcelo Felice. “São pessoas que apostaram em minha recuperação. Me viram como ser humano”, revela.

Ele conta que o processo de recuperação é árduo. “Sair do mundo do crime não é fácil. É complicado tirar o vício de dentro da alma e sustentar um novo ser humano. Depois que você toma consciência e vê o estrago que fez na família é desesperador. Hoje tento compensar aos poucos as tristezas que causei à minha mãe. Ela chorou quando fui preso e hoje vejo sorriso em seu rosto ao me ver ingressando na faculdade”, finaliza.

Fonte e Foto: Rondoniadinamica.com
Publicada em 22/08/2011 - 16h20min   /  Autor:  Decom

http://www.blogger.com/www.rondoniadinamica.com/arquivo/apenado-de-rondonia-consegue-beneficio-inedito-no-brasil-,28202.shtml

Bom Exemplo: Projeto Sala de Cordas

Animação e muita expectativa compuseram o último ensaio das internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF), para a abertura do Festival Internacional de Música do Pará, realizado pela Fundação Carlos Gomes. O projeto “Sala de Cordas”, desenvolvido pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), através do Núcleo de Reinserção Social, tem demonstrado ser possível, usar o poder da música como ferramenta de ressocialização.

Mais de 40 recuperandas já passaram pelo projeto e revelaram seu talento através da música e dança. Atualmente o curso conta com 22 internas que farão uma participação especial no festival com repertório paraense. As aulas e os ensaios acontecem em um espaço dedicado exclusivamente para educação musical e são comandados pelos professores Gil Barata, Iran Tchackal e Adriene Valentim. A interna E.L.S, acredita que o contato com a música e com os professores é uma forma de criar novas perspectivas de vida. “A música e a dança representam liberdade, o projeto recupera as minhas esperanças", destacou.

Gil Barata, um dos professores de violão, acredita que a participação das internas no festival é uma oportunidade de valorizar a atuação delas nesse projeto de ressocialização. “É gratificante, pois é uma forma de humanizar o ambiente no cárcere”, ressaltou.

Para a diretora da casa penal, Lígia Cypriano, além da apresentação musical das detentas, o público poderá conhecer um pouco do trabalho desenvolvido dentro da casa penal. “A música alivia a tensão no cárcere, além de ser uma nova oportunidade profissional”, garantiu. O Superintendente da Susipe, Major Francisco Bernardes, ressaltou que o objetivo é mudar o conceito de unidade prisional que existe. Uma das maiores preocupações de sua gestão é proporcionar o máximo de oportunidades através da educação e atividades de formação profissional para as recuperandas. “É preciso investir nas pessoas, pois essa é uma forma de mostrar que elas são importantes para nós”, declarou.

A apresentação das internas do CRF no Festival Internacional de Música do Pará, irá acontecer no próximo domingo, 21, às 11h da manhã na Praça Batista Campos. Com entrada franca.


Fonte e Foto: Ascom Susipe
ANTENOR FILHO
Assessor de Comunicação Social
Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará
Rua Santo Antonio s/nº - Campina - Belém Pará
(91) 3222 6436 ou (91) 8122-5456

Conselho da Comunidade: Uma vida radicalmente transformada

Lázara Martins dos Santos

A vida de Lázara Martins dos Santos começou a mudar quando aproveitou a oportunidade de trabalhar como copeira no Conselho da Comunidade de Campo Grande, no Parque das Nações Indígenas, na Capital do Estado. De lá para cá não parou mais. Estudou, juntou dinheiro e conseguiu montar a confecção Cantares.

Com um ano de existência, a empresa é formalmente constituída, tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará da prefeitura e tudo o que é necessário para a legalização de um negócio. Especializada na confecção de uniformes, fornece uma média mensal de mil peças para empresas privadas e para o setor público, inclusive para o Conselho da Comunidade.

“Por experiência própria eu posso dizer que o estudo e o trabalho podem salvar uma vida. Quando trabalhava no conselho eu botei na cabeça que iria estudar e ter uma vida digna. Estudava e trabalhava. Juntei dinheiro e comecei a comprar umas máquinas de costura, do tipo industrial. Montei a empresa e hoje tenho doze máquinas. Hoje minha autoestima está lá em cima!”, comemora a microempresária, antes de anunciar a próxima missão de sua vida: “Quando terminar o ensino médio, no fim deste ano, vou fazer o vestibular. Quero fazer faculdade de Moda”.

Conselhos da Comunidade

Parceiros do Programa Começar de Novo, os Conselhos da Comunidade foram criados pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na reinserção social de detentos e ex-detentos, além de auxiliar o Poder Judiciário na fiscalização da execução da pena. Nomeados pelo Juiz de Execução Penal, os conselheiros são integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil.

O presidente do Conselho de Campo Grande, Nereu Rios, disse que Lázara dos Santos é uma entre os cerca de 11 mil reeducandos que já passaram pela instituição, fundada há 12 anos. “A Lázara é um dos mais fortes exemplos de que o estudo e o trabalho dão dignidade à pessoa. Acho que o poder público deveria investir mais na capacitação profissional, não só de detentos mas também de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Com trabalho dificilmente uma pessoa volta para o crime”, afirma Nereu, que, antes de presidir o conselho, atuava como instrutor de cursos de capacitação no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul.

Nereu estima que o índice de reincidência criminal entre os reeducandos de Campo Grande esteja entre 3% e 6%, “muito inferior à média estimada entre os detentos que não estudam nem trabalham, que é de 80%”. O presidente do conselho considera que o investimento na reinserção social dessa população é uma eficiente estratégia de Segurança Pública. “A sociedade precisa se conscientizar de que ela própria acaba se beneficiando. É fundamental acabar com o preconceito contra esses cidadãos. Muitos deles querem se recuperar e conviver pacificamente na sociedade”.

Fonte e Foto: Agência CNJ de Notícias
Texto: Jorge Vasconcellos

Trabalho, esperança para os que saem dos presídios

Mais de mil e seiscentos postos de trabalho foram ocupados por detentos e egressos do sistema carcerário brasileiro desde outubro de 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Começar de Novo, voltado à diminuição da reincidência criminal. Desse total, foram 500 apenas de maio a julho deste ano, o que revela aumento no ritmo de ocupação das vagas. Os dados estão no Portal de Oportunidades, ferramenta do CNJ alimentada com informações dos tribunais de Justiça, responsáveis pela execução do programa nos Estados e no Distrito Federal.

O público atendido pelo Começar de Novo exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Um dos setores que mais contratam é o da construção civil. Em setembro, o número de vagas preenchidas vai aumentar ainda mais com o emprego de 300 detentos do Maranhão na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon/MA).

O Portal de Oportunidades do CNJ mostra também que ainda existem 2.593 vagas de trabalho disponíveis, revelando uma significativa adesão ao programa e, ao mesmo tempo, o desafio dos tribunais em preenchê-las – uma das soluções que estão sendo buscadas é o reforço dos investimentos na capacitação profissional dos detentos. Além disso, o CNJ iniciou, no ano passado, um censo para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária, com o objetivo de, a partir das aptidões e interesses profissionais, agilizar e facilitar a administração das vagas de cursos e de trabalho.


Histórias de vida

Por traz dos números do portal, histórias de quem errou, acertou as contas com a Justiça e luta para começar uma vida com emprego e dignidade, longe do crime e de suas consequências. Como Lázara Martins dos Santos, de 39 anos, que cumpre pena no regime aberto, hoje é uma microempresária do ramo de confecções e ainda dá emprego para outras duas apenadas

O relato de Lázara reforça o princípio básico do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça: o estudo e o trabalho são a melhor alternativa para evitar a criminalidade. Hoje ela comemora, em Campo Grande/MS, o sucesso de sua pequena fábrica de roupas e a oportunidade de ajudar outras pessoas. “Eu dou emprego para duas outras detentas na minha confecção. E me sinto muito importante ao ver a felicidade delas com o trabalho”, disse a empresária.

Fonte: CNJ

Bom Exemplo: 500 detentos trabalham em presídio de Goiás

As iniciativas observadas com o programa Começar de Novo não param de ser observadas em todo o país. Em Goiás, 60 detentos – homens e mulheres – vão desempenhar atividades de tecelagem em um galpão que acaba de ser inaugurado no Parque Industrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa.

A inauguração do galpão, de 600 metros quadrados , ocorreu no último dia 11, durante o lançamento do projeto Tecendo a Liberdade, do TJGO. Agora o complexo prisional passa contar com sete galpões, onde os detentos desempenham diversas atividades, incluindo marcenaria, confecção de roupas e conserto de telefones públicos. Com os 60 reeducandos do Tecendo a Liberdade, o número de empregados na unidade chegará a 500, o equivalente a um terço dos cerca de 1.500 que cumprem pena em regime fechado no local.

De acordo com a juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, a instalação da tecelagem resulta de parceria com as empresas Universo Construções e Empreendimentos Ltda, Nova Rocha Indústria de Tintas (Leinertex), Eternit S/A e Pedreira Izaíra Indústria e Comércio; além do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia.

Cooperativa

Os sessenta reeducandos do Tecendo a Liberdade já foram selecionados e, no momento, realizam curso de capacitação. Ao final, passarão a trabalhar em regime de cooperativa, com seus produtos comercializados para o público externo. O resultado das vendas será rateado entre os detentos, que também terão um dia a menos na duração da pena a cada três trabalhados

“A idéia é permitir que eles tenham uma atividade que possam desempenhar quando terminarem de cumprir a pena”, explica Telma Aparecida, observando ser este um fator fundamental para prevenir a reincidência criminal.

O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

A iniciativa busca concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência criminal. Em dezembro passado, recebeu o VII Prêmio Innovare, como prática do Poder Judiciário que beneficia diretamente a população.

Fonte e Foto: Agência CNJ de Notícias
Texto: Jorge Vasconcellos

Bom Exemplo: :internas realizam exames e recebem tratamento adequado

Humanização

Médica atende e comunica resultados à internas

Internas são medicadas na unidade

Palestras levam conhecimento de higiêne e cuidados com a saúde

Todos os anos a Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor, realiza no Presídio Feminino o evento Bem Mulher. Na oportunidade que é direcionada a realização de palestras informativas de interesse feminino, que incluem principalmente saúde, são realizados exames de grande importância para o universo feminino. Nesse sentido, a Sejuc já entregou este ano, o resultado dos exames preventivos realizados com as internas do sistema prisional sergipano. De imedato, após a entrega dos exames, foram iniciados os tratamentos especifícios com as mulheres.

Para a realização do tratamento inicial, a Sejuc contou com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, além da Secretaria Estadual de Saúde. As mulheres foram cadastradas e aquelas que apresentaram algum problema de saúde receberam o tratamento adequado. Os trabalhos foram supervisionados pelo Cooedenador de Saúde do sistema prisional, Tiago Rodrigues, diretor do Hospital de Custódia, pela coordenadora da Atenção Básica de Sergipe, Rosana Apolônio Reis e pela diretora do Prefem Lilia Mello.

A médica que atende ao Prefem realizou consultas e comunicou as internas acometidas de problemas de saúde que deveriam receber bem o tratamento a fim de obter a cura e dar continuidade a uma vida mais saúdável, em uma preparação para o retorno a vida social, quando estiverem em liberdade. Os medicamentos utilizados foram disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado e para a aplçicação dos medicamentos as internas contaram com pessoal especializado. Para os casos mais graves está se realizando encaminhamento para centros de especialização em Aracaju.

Para a diretora do presídio esse é, sem dúvida, um grande passo para que as internas recebam um tratamento humanizado, o que hoje já dispõe, por estarem em um presídio novo, que lhes oferece, salas de aula, oficinas de costura, gabinete odontológico, enfermaria, capela, além de berçário, onde as mães podem cuidar de seus filhos até o sexto-mês com dignidade. Atividades como essa são desenvolvidas periódicamento no presídio, além da realização de comemorações em datas festivas e culturais a fim de que as internas não percam o contato com o mundo externo.


Direitos respeitados

Além da questão saúde, as internas tem recebido apoio em diversas áreas. Entre elas a revisão de penas que aconteceu no mês passado, quando a Defensoria Pública do Estado esteve no Prefem e realizou um mutirão com o objetivo de rever processos, auxiliar e informar as internas de seus direitos. As ações fazem parte da determinação do secretário Benedito de Figueiredo de que todos os internos do sistema prisional tenham acesso a informação, educação e profissionalização

Fonte e Foto: SEJUC

Segurança no PR terá aporte de R$ 500 milhões

Entre as metas do programa Paraná Seguro, lançado ontem, está a contratação imediata de 2 mil policiais militares e concurso para novos delegados

O primeiro passo para tentar reverter o quadro caótico da violência paranaense foi dado ontem pelo governo do estado. Lançado pelo governador Beto Richa, o programa Paraná Seguro deve reforçar o orçamento atual de R$ 1,5 bilhão da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) em R$ 500 milhões ainda neste ano e promete aumentar o orçamento da pasta para até R$ 3 bilhões ao final da gestão de Richa, em 2014.

Mesmo com o aumento considerável, o valor continua a representar apenas 1% da estimativa de Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná em 2010. Esse aporte financeiro, contudo, deve bancar o pa­­gamento de 10 mil novos policiais, a construção de 400 módulos policiais móveis – compostos por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar (PM), a construção de 95 delegacias, a aquisição de 3,2 mil viaturas, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro e resgate.

O objetivo do governo é contratar imediatamente 2 mil policiais militares, candidatos remanescentes do concurso de 2009, e 670 investigadores para a Polícia Civil. Até outubro, o governo ainda pretende contratar, por meio de concurso, 40 delegados para preencher vagas em comarcas que não têm chefe nas unidades da Polícia Civil. Além disso, até 2014, o objetivo é aumentar o efetivo com mais 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação.

Polícia Científica pode retornar à Polícia Civil.Formação de policiais deve ser prioridade

Os benefícios para a sociedade com o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar são óbvios, mas o período de formação dos agentes não deve ser acelerado. Essa é a posição do coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área. Atualmente, o Paraná conta com 17.473 policiais militares, enquanto a lei sugere 26.747. A diferença de 9.274 servidores seria reduzida drasticamente se a promessa do governo fosse cumprida até 2014.

De acordo com Silva Filho, as polícias são capazes de treinar em torno de 5% de seu efetivo por ano – aproximadamente 900 policiais por ano no estado. “O que se tem certeza na gestão da polícia é que apostar na quantidade acaba dando prejuízo no futuro. Uma boa formação é como se fosse uma gravidez, leva pelo menos nove meses”, diz. Mesmo a melhora na aparelhagem da polícia pode ser ineficiente se o treinamento não for apropriado. “A formação é um investimento crítico que requer seleção e acompanhamento adequados”, afirma.

Uma das preocupações de Silva Filho é que o governo observe os índices de aposentadorias e exonerações anuais – uma média de 3% – para evitar que a polícia volte a perder sua capacidade pela falta de efetivo.

Gestão

Administrativamente, o estado tem condição de contratar novos policiais sem comprometer o orçamento, na avaliação da professora de Gestão Pública da Isae-FGV Denise Basgal. “A folha de pagamento deve permanecer dentro dos índices aceitáveis e existe capacidade para transferir esses R$ 500 milhões para a segurança pública”, diz. Ela ressalta, no entanto, que a intenção do governo é bastante audaciosa. “Trata-se de uma necessidade para a população e uma questão de vontade para o administrador. Depois de muito tempo, a segurança voltou a ser prioridade”, diz.

“Para recuperar o tempo perdido, estamos fazendo esforço sobre-humano de todo governo. Há possibilidade de créditos em organismos internacionais [Banco Interamericano de Desen­­vol­­vimento] e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social [BNDES]”, explica Richa.

As novas medidas contrariam uma das propostas de campanha eleitoral do governador, que prometia a ativação de 72 módulos fixos até 2013. Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área coronel José Vicente da Silva Filho, o governo acerta com a mudança. “A mobilidade é importante e faz parte do policiamento moderno e inteligente, ajustado de acordo com as ocorrências”, diz.

O governo também deve implantar a partir de 1.º de setembro o boletim de ocorrência eletrônico. Com a nova ferramenta, a população poderá registrar ocorrências pela internet. “São medidas consistentes. Estamos há meses estudando para colocá-las em prática. E as dificuldades são enormes, mas é inaceitável ter o mesmo efetivo de 10 anos atrás”, diz o governador.

Eixos do programa

Um Paraná unido em torno da segurança. Foi o que o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, sugeriu durante o lançamento do programa. Após mostrar o diagnóstico alarmante, com índices de criminalidade superiores aos recomendados pela ONU e falta de estrutura e de efetivo, o secretário afirmou que o programa seguirá três eixos: renascimento das instituições policiais; mapeamento da criminalidade com cobrança de metas para diminuição da violência; e a integração entre as polícias, Judiciário, Ministério Público e população.

Para facilitar a participação da comunidade, o governo do estado pretende simplificar a criação dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). “O conselho deve ser o foro adequado para o debate”, ressalta o secretário.

MÓDULOS, DELEGACIAS e VIATURAS - O programa Paraná Seguro estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar.O plano contempla ainda a construção de 95 novas delegacias em todo o Estado, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. O governo também fará a compra de 3.200 viaturas para equipar as policias e o IML.

IML - Serão construídas novas sedes do IML em todo o Paraná, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, já está sendo feita a licitação para a construção do prédio, na Vila Isabel. Em Maringá, a licitação também está em estágio avançado. Em Londrina, as obras começarão no início de 2012.

EMENDA 29 - O governador Beto Richa determinou a realização, pelas secretarias da Administração, do Planejamento, da Fazenda e da Segurança Pública, além da Casa Civil, de um estudo para apontar a forma de implantação dos subsídios indicados na Emenda 29. Também será discutida a elaboração do Estatuto da Polícia Civil e do plano de cargos para os funcionários dos institutos de Criminalística e Médico-Legal.

CADEIAS - Com a implantação do programa Paraná Seguro, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumirá as unidades que atualmente estão sob administração da Secretaria da Segurança Pública e tomará medidas para aumentar o número de vagas nas celas.

As primeiras cadeias públicas a mudarem de coordenação serão a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com a alteração, os policiais civis que tomam conta das unidades poderão ser direcionados para sua atividade de investigação.

Serão contratados ainda 150 advogados pela Defensoria Pública, em caráter provisório. Eles terão a missão de revisar todos os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do Estado.

ASSEMBLEIA - O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na Polícia Civil e para permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Armadas sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas.

CONSEG - O governo vai desburocratizar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, que serão fortalecidos para que seja ampliada a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região. Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança e desenvolver campanhas educativas. Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.


Fonte e Foto: Gazeta do Povo
17/08/2011 00:04
Texto: Diego Ribeiro e Vinicius Boreki

Secretaria vai valorizar policiais e promover ações conjuntas

Segurança

Ao anunciar medidas do programa Paraná Seguro para recompor o efetivo e reestruturar as forças policiais do Estado e os institutos de Criminalística e Médico-Legal, o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirmou que este importante setor do governo estava com as estruturas totalmente comprometidas e, por isso, não poderia funcionar bem.

Almeida César fez um diagnóstico que revela dados crescentes de criminalidade no Estado na última década. Ele também apresentou números que demonstram que o Paraná é um dos estados brasileiros que menos investiu em segurança pública nos últimos anos. “Santa Catarina, por exemplo, tem quase a metade da população do Paraná e conta com o mesmo efetivo policial”, compara o secretário.

Ele ressaltou que a valorização dos profissionais da área de segurança passa pela oferta das boas condições de trabalho. “Quando você tem condições de trabalho, possibilidade de modernização das estruturas e está aberto ao diálogo há um estímulo natural para a busca de resultados”, disse. “Todos os profissionais da segurança vão sentir que este é um novo momento e que o governador tem consideração e respeito por eles. É desta forma que vamos materializar as diretrizes do Paraná Seguro”.

Segundo o secretário, para que haja efetividade nas medidas que o governo apresentou é fundamental a integração entre as forças policiais e valorização dos agentes de segurança para a redução dos índices de violência no Paraná. “Temos profissionais de extrema competência, que precisam ter mais atenção quando se trata de capacitação e de incentivo, para que primem pela ética, bom atendimento aos cidadãos e cortesia”, disse. “Também precisamos ter o dobro de policiais nas ruas”, ressaltou.

Para o secretário também é fundamental a modernização das estruturas do setor de criminalística e do IML. Ao agradecer o esforço feito pelos servidores destas áreas nos últimos meses, ele anunciou melhorias em todas as unidades e informou que os peritos criminais passarão a ter plano de carreira e, com isso, será possível a abertura de vagas para novos profissionais. “O trabalho de perícia é fundamental para embasar o inquérito policial e permitir sentenças mais precisas do Poder Judiciário”, explicou o secretário.

RESPEITO – O delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinicius Michelotto, viu o programa Paraná Seguro como um sinal de respeito à população e aos policiais. “Com esse governo que está implantando tantas melhorias, é possível perceber uma visão de futuro. Teremos melhores condições de dar respostas aos cidadãos que sofrem há anos com a precariedade da segurança pública”.

O comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta, acredita que com as melhorias para as condições de trabalho das polícias, a comunidade será fortemente beneficiada. “O policiamento passará a ser aplicado de forma preventiva nas ruas. Vamos poder fazer o que deve ser feito, isso graças ao investimento em tecnologia, capacitação e aumento do efetivo”.

Paraná Seguro vai facilitar a formação de Consegs


Dentro das medidas anunciadas no programa Paraná Seguro está a desburocratização para criação e instalação de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Atualmente, esses órgãos funcionam por decreto, mas o objetivo é criar lei para dar mais suporte na parte operacional.

Na mensagem que o governo estadual enviará para a Assembléia Legislativa uma das proposições será a de transformar o fórum em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Ocip). “Ampliaremos a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.

Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, e desenvolver campanhas educativas. “Os conselhos podem funcionar como observatórios das ações de segurança”, defendeu Almeida César.

Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Sesp tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.

Segundo Almeida César, a sociedade deve perseguir o que diz o artigo 144 da Constituição Federal, que diz que a “segurança pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.


Fonte e Foto: AEN