Entre as metas do programa Paraná Seguro, lançado ontem, está a contratação imediata de 2 mil policiais militares e concurso para novos delegados
Mesmo com o aumento considerável, o valor continua a representar apenas 1% da estimativa de Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná em 2010. Esse aporte financeiro, contudo, deve bancar o pagamento de 10 mil novos policiais, a construção de 400 módulos policiais móveis – compostos por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar (PM), a construção de 95 delegacias, a aquisição de 3,2 mil viaturas, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro e resgate.
O objetivo do governo é contratar imediatamente 2 mil policiais militares, candidatos remanescentes do concurso de 2009, e 670 investigadores para a Polícia Civil. Até outubro, o governo ainda pretende contratar, por meio de concurso, 40 delegados para preencher vagas em comarcas que não têm chefe nas unidades da Polícia Civil. Além disso, até 2014, o objetivo é aumentar o efetivo com mais 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação.
Polícia Científica pode retornar à Polícia Civil.Formação de policiais deve ser prioridade
Os benefícios para a sociedade com o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar são óbvios, mas o período de formação dos agentes não deve ser acelerado. Essa é a posição do coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área. Atualmente, o Paraná conta com 17.473 policiais militares, enquanto a lei sugere 26.747. A diferença de 9.274 servidores seria reduzida drasticamente se a promessa do governo fosse cumprida até 2014.
De acordo com Silva Filho, as polícias são capazes de treinar em torno de 5% de seu efetivo por ano – aproximadamente 900 policiais por ano no estado. “O que se tem certeza na gestão da polícia é que apostar na quantidade acaba dando prejuízo no futuro. Uma boa formação é como se fosse uma gravidez, leva pelo menos nove meses”, diz. Mesmo a melhora na aparelhagem da polícia pode ser ineficiente se o treinamento não for apropriado. “A formação é um investimento crítico que requer seleção e acompanhamento adequados”, afirma.
Uma das preocupações de Silva Filho é que o governo observe os índices de aposentadorias e exonerações anuais – uma média de 3% – para evitar que a polícia volte a perder sua capacidade pela falta de efetivo.
Gestão
Administrativamente, o estado tem condição de contratar novos policiais sem comprometer o orçamento, na avaliação da professora de Gestão Pública da Isae-FGV Denise Basgal. “A folha de pagamento deve permanecer dentro dos índices aceitáveis e existe capacidade para transferir esses R$ 500 milhões para a segurança pública”, diz. Ela ressalta, no entanto, que a intenção do governo é bastante audaciosa. “Trata-se de uma necessidade para a população e uma questão de vontade para o administrador. Depois de muito tempo, a segurança voltou a ser prioridade”, diz.
“Para recuperar o tempo perdido, estamos fazendo esforço sobre-humano de todo governo. Há possibilidade de créditos em organismos internacionais [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social [BNDES]”, explica Richa.
As novas medidas contrariam uma das propostas de campanha eleitoral do governador, que prometia a ativação de 72 módulos fixos até 2013. Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor da área coronel José Vicente da Silva Filho, o governo acerta com a mudança. “A mobilidade é importante e faz parte do policiamento moderno e inteligente, ajustado de acordo com as ocorrências”, diz.
O governo também deve implantar a partir de 1.º de setembro o boletim de ocorrência eletrônico. Com a nova ferramenta, a população poderá registrar ocorrências pela internet. “São medidas consistentes. Estamos há meses estudando para colocá-las em prática. E as dificuldades são enormes, mas é inaceitável ter o mesmo efetivo de 10 anos atrás”, diz o governador.
Eixos do programa
Um Paraná unido em torno da segurança. Foi o que o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, sugeriu durante o lançamento do programa. Após mostrar o diagnóstico alarmante, com índices de criminalidade superiores aos recomendados pela ONU e falta de estrutura e de efetivo, o secretário afirmou que o programa seguirá três eixos: renascimento das instituições policiais; mapeamento da criminalidade com cobrança de metas para diminuição da violência; e a integração entre as polícias, Judiciário, Ministério Público e população.
Para facilitar a participação da comunidade, o governo do estado pretende simplificar a criação dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). “O conselho deve ser o foro adequado para o debate”, ressalta o secretário.
MÓDULOS, DELEGACIAS e VIATURAS - O programa Paraná Seguro estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar.O plano contempla ainda a construção de 95 novas delegacias em todo o Estado, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. O governo também fará a compra de 3.200 viaturas para equipar as policias e o IML.
IML - Serão construídas novas sedes do IML em todo o Paraná, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, já está sendo feita a licitação para a construção do prédio, na Vila Isabel. Em Maringá, a licitação também está em estágio avançado. Em Londrina, as obras começarão no início de 2012.
EMENDA 29 - O governador Beto Richa determinou a realização, pelas secretarias da Administração, do Planejamento, da Fazenda e da Segurança Pública, além da Casa Civil, de um estudo para apontar a forma de implantação dos subsídios indicados na Emenda 29. Também será discutida a elaboração do Estatuto da Polícia Civil e do plano de cargos para os funcionários dos institutos de Criminalística e Médico-Legal.
CADEIAS - Com a implantação do programa Paraná Seguro, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos assumirá as unidades que atualmente estão sob administração da Secretaria da Segurança Pública e tomará medidas para aumentar o número de vagas nas celas.
As primeiras cadeias públicas a mudarem de coordenação serão a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com a alteração, os policiais civis que tomam conta das unidades poderão ser direcionados para sua atividade de investigação.
Serão contratados ainda 150 advogados pela Defensoria Pública, em caráter provisório. Eles terão a missão de revisar todos os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do Estado.
ASSEMBLEIA - O governo encaminhará à Assembleia Legislativa mensagens para a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, para aumentar o número de vagas na Polícia Civil e para permitir que jovens egressos do serviço militar nas Forças Armadas sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, conforme estabelece a Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga, que prevê a contratação de jovens de 18 a 23 anos para trabalhos administrativos, liberando mais policiais para as ruas.
CONSEG - O governo vai desburocratizar a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, que serão fortalecidos para que seja ampliada a participação da população nas decisões de segurança, respeitando as características de cada região. Os Consegs reúnem líderes comunitários do mesmo bairro ou município, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança e desenvolver campanhas educativas. Cada conselho se vincula às diretrizes da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do coordenador estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada Conseg, o comandante da Polícia Militar e o delegado de polícia da área.
Fonte e Foto: Gazeta do Povo
17/08/2011 00:04
Texto: Diego Ribeiro e Vinicius Boreki
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