“Com o ingresso dos profissionais que estão participando desta capacitação no sistema prisional, o Espírito Santo passa a ser o primeiro Estado do País a atender 100% da sua população carcerária com equipes básicas de saúde, que atuam nas dependências das unidades prisionais. Atualmente o índice nacional está em 30%”, afirmou o coordenador da área técnica de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde, Marden Marques Soares Filho.
O coordenador foi um dos palestrantes da capacitação, que teve início nesta segunda-feira (22), para os 166 novos profissionais da área de saúde de vão atuar nas unidades profissionais do Estado. As aulas serão realizadas até a próxima segunda (29) e já na terça-feira (30) os profissionais iniciam suas atividades.
As equipes de saúde são contratadas por meio da assinatura de um termo de parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) vencedora de licitação. A política de saúde prisional do Espírito Santo é desenvolvida em parceria entre as secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e da Saúde (Sesa).
Referência
“O Espírito Santo está se tornando um modelo para o País na área da saúde prisional. Estamos trabalhando as soluções arquitetônicas aliadas à atuação das equipes de saúde e aqui vocês tem tido soluções brilhantes. Por isso, podemos agora partir para a reciclagem e qualificação dos profissionais que atuam na saúde. Vamos desenvolver um projeto-piloto de qualificação em nível de especialização em saúde prisional aqui no Estado”, propôs o coordenador do Ministério da Saúde, Marden Marques.
As equipes multidisciplinares de saúde são formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, dentista e auxiliar de consultório odontológico. Elas atuam na atenção básica e, quando há necessidade de atendimento com especialistas os detentos são encaminhados à rede pública de saúde.
O benefício com a ampliação do atendimento à saúde nas unidades prisionais é coletivo. “Quando o preso recebe um atendimento à saúde adequado todos ganham. O preso que tem a saúde cuidada fica mais calmo, evitando conflito com os servidores, os familiares também ficam mais tranquilos, e a população também, pois diminui a necessidade de atendimentos externos e de escoltas de presos”, explica o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.
O secretário também esteve na abertura da capacitação e, além de dar as boas-vindas aos profissionais, deu algumas orientações para ao dia a dia nas unidades prisionais.
“Vocês vão ter que abdicar de preconceitos, que são comuns naquelas pessoas que nunca trabalharam no sistema prisional, mas também não poderão pautar seu trabalho pela compaixão. A saúde é uma das áreas para a qual damos mais atenção em nossa administração e o trabalho de vocês será alvo constante de avaliações e também de fiscalização dos órgãos competentes. A estruturação física do sistema penitenciário do Espírito Santo proporcionou a construção de unidades mais humanizadas e com espaços físicos adequados para a atuação das equipes de saúde. Com isso está sendo possível trabalhar na consolidação da nossa política de saúde e, efetivamente, cumprir a Lei de Execução Penal e atender às pessoas presas”, disse o secretário.
Durante os nove dias de capacitação, os profissionais terão aulas sobre o Programa de Humanização da Gestão Penitenciária; Medidas de Segurança; Saúde Mental; Vigilância em Saúde; Saúde Bucal; DST/Aids e Hepatites Virais; Saúde do Idoso; Tabagismo; Saúde do Homem; Saúde da Criança; Saúde da Mulher; Portaria de Atendimento ao Preso com Tuberculose; Hanseníase; Hipertensão e Diabetes.
Também participaram da abertura do evento o subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos de Regulação e de Organização da Atenção à Saúde, Geraldo Correa Queiroz e o diretor do Instituto Brasileiro Santa Catarina, José Carlos Jobim.
Saúde Prisional
O Brasil conta com 18 estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, onde são desenvolvidas ações de saúde em unidades prisionais, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentação da Portaria Interministerial (Ministérios da Saúde e da Justiça) n.º 1.777/2003. No entanto, o Espírito Santo é o primeiro a localizar equipes em todas as unidades prisionais, tanto para presos condenados, quanto provisórios.
Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Estrutura
A Diretoria de Saúde do Sistema Penal é responsável por planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde das pessoas presas. Compõem a Diretoria as coordenações de Enfermagem, Farmácia e Nutrição.
Atualmente, além das equipes que atuam nas unidades prisionais, a Sejus também mantém a Unidade de Saúde Prisional, localizada no Complexo Penitenciário de Viana. A unidade possui 17 leitos e é equipada com cadeira odontológica, raios-X odontológico, eletrocardiograma, monitor cardíaco, aparelho de raio-X, cadeiras reclináveis para medicação, equipamentos de esterilização, entre outros.
Também no Complexo de Viana funciona o Módulo de Acompanhamento ao Preso com Tuberculose, que conta com 30 leitos. O funcionamento da unidade segue as diretrizes estabelecidas pela portaria de Normatização de Posturas Administrativas para Atendimento ao Preso com Tuberculose no Sistema Penitenciário.
Além de receberem o tratamento nas unidades prisionais em que cumprem pena, quando há necessidade os presos são encaminhados para o Módulo. Com esta política é possível também controlar a transmissão da doença no interior das unidades prisionais, além de resguardar servidores, familiares e visitantes.
A Farmácia Central do Sistema Penitenciário também funciona em Viana e conta com salas climatizadas, controle de umidade e sistema informatizado, para melhor administrar a circulação de medicamentos nas unidades prisionais do Espírito Santo. A Farmácia possui um elenco de mais de 100 medicamentos e funciona de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Rhuana Ribeiro
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