Oferecer oportunidade de desenvolvimento pessoal é fundamental para evitar que o presidiário volte a cometer crimes fora da cadeia
Apenas 1.084 dos 14.244 presidiários do Paraná receberam capacitação profissional em 2010. Embora o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não definam metas, o oferecimento de oportunidades de trabalho e de desenvolvimento pessoal é visto como um dos principais passos para garantir a reinserção social de detentos. Pior: além do baixo índice de 7,5% na formação dentro das penitenciárias, existem outras 16,2 mil pessoas presas em distritos policiais, sem receber educação ou capacitação, como admitem as Secretarias de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Justiça e Cidadania (Seju).
Estimativas de especialistas indicam que a taxa de reincidência criminal brasileira beira os 70%. No Paraná, pesquisa organizada pela Seju aponta que 30% dos presos do sistema penitenciário voltam a cometer crimes. E o principal aspecto para transformar o cenário é tornar as penitenciárias um espaço de oportunidades. “É fundamental investir em capacitação e educação. Dessa forma, cai a possibilidade de reincidência, criando um novo obstáculo para que o sujeito volte ao crime”, afirma Luciano André Losekann, coordenador do Programa Começar de Novo, do CNJ.
De acordo com a diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos da Seju, Sônia Monclaro Virmond, existe dificuldade em ofertar qualificação profissional aos presos. “Temos um índice que deixa a desejar, mas há o esforço em ampliarmos para 30% dos detentos do sistema penitenciário até 2012”, diz. Sônia ressalta que essas ações precisam de direcionamento para evitar desperdício de verba. Se há tendência de o preso voltar para cidades rurais após a liberdade, cursos voltados para centros urbanos não são recomendados. “Deve-se saber de onde o preso veio, para onde vai e o seu potencial”, diz.
Em vigor desde 29 de junho deste ano, a Lei Federal 12.433 estabeleceu que o detento de regime fechado ou semi-aberto que estudar dentro ou fora da penitenciária terá a pena reduzida. Para cada 12 horas de frequência escolar divididas em três dias – nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante, superior e requalificação profissional –, a pena será diminuída em um dia. A remissão é válida para o estudo presencial ou a distância, desde que seja certificado pelo Ministério da Educação.
A redução da pena com base em estudos é, de certa maneira, uma cópia do que já acontece com o preso que trabalha dentro das penitenciárias. O problema, no entanto, está na falta de adequação dos estabelecimentos. Mesmo com tamanha dificuldade, o Ministério da Justiça informa que 3.141 presos do Paraná frequentam a escola. No Brasil, o total de detentos estudando é de 40.014.
Sociedade
Preconceito faz ex-preso voltar ao crime
É preciso superar o preconceito e a desconfiança da sociedade para obter emprego após deixar a prisão. Um trecho do livro O Homem X, de Bruno Paes Manso, explica como a falta de opções determina a volta ao crime: “A própria palavra ‘bandido’ aparece carregada de estereótipos e dificilmente conseguimos enxergar além desse rótulo. A partir do momento em que o bandido sabe que nunca mais deixará de ser considerado como tal e ficará eternamente estigmatizado, sem receber perdão pelo que fez, passa a enxergar-se e a agir como um inimigo da sociedade”.
Por isso, programas como o Começar de Novo tornam-se fundamentais na reinserção social. Até esta semana, o programa ofertava 2.650 vagas de emprego para ex-presidiários e 1.494 oportunidades para cursos. “Nosso objetivo é sensibilizar o empresariado para que ofereçam oportunidades”, diz Luciano Losekann, coordenador do programa. Outros programas com resultados conhecidos para o egresso e para sua família são o Pintando a Liberdade e o Pintando a Cidadania.
Presídios
PR não teve investimento federal no ano passado
No ano passado, o Ministério da Justiça investiu quase R$ 45 milhões em programas destinados à melhoria das penitenciárias do país. Somando-se às contrapartidas estaduais, o valor alcançado é de aproximadamente R$ 51 milhões. Ao todo, 18 estados foram contemplados com os recursos do governo federal. O Paraná, contudo, não recebeu nenhum centavo de repasse.
Embora a capacitação profissional esteja em índices menores do que o esperado, o número de detentos que estudam dentro das unidades penais está acima da média nacional. Ao todo, três em cada dez presos frequentam cursos presenciais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – o índice nacional é de menos de um preso a cada dez. “Temos o objetivo de chegar a 54% no final desse ano, aumentando consideravelmente o número de turnos noturnos e intermediários”, explica Sônia.
Advogado criminal e professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Marco Alexandre de Souza Serra afirma que, de acordo com a lei, as penitenciárias devem promover a reinserção social, o que não ocorre se não houver educação e capacitação para quem está disposto a mudar. “A lei propõe que a pena privativa de liberdade deve ser capaz de garantir a reintegração do detento. Se isso não ocorrer, o poder público está descumprindo a legislação”, opina.
Para o advogado e ex-diretor da Penitenciária Estadual de Maringá, Eduardo Krevieski, ações que mantêm os detentos ocupados são benéficas na administração de uma penitenciária. “Quando há educação e capacitação, os registros de retorno ao crime são baixíssimos. Se o preso se mantém ocupado, não há tempo para pensar em crime, fuga ou rebelião”, opina.
Estado precisa ampliar o número de vagas em penitenciárias
Além dos 14.244 presos em penitenciárias, outros 14.570 homens e 1.635 mulheres estão reclusos em delegacias de polícia. Destes, cerca de 3 mil já foram condenados. Tirar essas pessoas dos distritos policiais deve ser o principal passo a ser dado pelo Paraná, na avaliação de Luciano André Losekann, coordenador do programa Começar de Novo do CNJ. “Aumentar a capacidade do sistema penitenciário é o desafio do estado. Esses 16 mil nas delegacias de polícia estão ociosos”, afirma.
A diretora da Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), Sônia Monclaro Virmond, diz que as cadeias públicas não oferecem condições ideais a ninguém. “Esses presos estão em uma situação precária”, afirma. Losekann lembra que, enquanto os distritos continuarem lotados, vão servir como reprodutores da violência – no jargão popular, verdadeiras escolas do crime. “Dessa maneira, o cidadão vai ser facilmente cooptado e vai praticar novos delitos”, diz. “Mudar essa situação vai exigir muitos recursos do estado e um período muito provavelmente maior do que quatro anos”, afirma.
Para isso acontecer, contudo, o estado precisa tirar projetos do papel. No ano passado, a Seju havia previsto construir 94 mil m² de novas áreas, mas somente 36 mil m2 viraram realidade.
Promessa
A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, disse ontem que até 2012 os presos condenados mantidos em delegacias serão transferidos para penitenciárias. Ela informou que está prevista a abertura de 720 vagas em Cruzeiro do Oeste, no Noroeste do estado; 1.480 em Piraquara, na Grande Curitiba; e 330 para regime semiaberto em Maringá, no Noroeste. As três unidades deverão ser entregues no fim deste ano.
Maria Tereza afirmou ainda que 150 assessores jurídicos serão contratados pela Justiça, em processo seletivo simples, para analisar os processos de todos os presos (condenados e que aguardam julgamento nas delegacias). O objetivo é rever a progressão das penas ou até livramento.
Fonte/Foto/Infográfico: Gazeta do Povo
Publicado em 17/09/2011
Texto: Vinicius Boreki
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