Presas da Cadeia Pública participam da Pré-Conferência da Mulher

Nesta terça-feira (20.09), em uma iniciativa inédita, 09 das cerca de 140 mulheres presas na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, participaram de uma pré-conferência para debater e colaborar com sugestões para as políticas públicas voltadas às mulheres.

As discussões foram organizadas pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – por meio do Projeto de Apoio à Mulher Encarcerada (AME) -, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Secretaria de Assistência Social. Além das presas e agentes, participaram representantes de órgãos e entidades ligados às políticas carcerárias, entre eles a Pastoral Carcerária e o Consulado Paraguaio.

Detentas com os cônsules Kathia e Jorge Mancuelo

Divididas em três grupos, as detentas trabalharam três eixos - educação, saúde e trabalho/geração de renda - elaborando princípios e diretrizes que serão levados à 3ª Pré-Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 7 de outubro, no Salão Paroquial da Igreja Matriz São João Batista, também em Foz do Iguaçu.

Confira o resultado dos trabalhos:

1º Eixo: Educação

Princípio:

Assegurar a educação das presas dentro da unidade prisional como uma das formas de reabilitação e ressocialização.

Diretrizes:

Implantar nas unidades prisionais o programa Brasil Alfabetizado. 

Disponibilizar programas educacionais nos níveis fundamental, médio e superior e a respectiva certificação dos órgãos competentes

Garantir material e metodologia adequados e educadores preparados especificamente para o contexto prisional.

2º Eixo: Saúde

Princípio:

Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária, em especial à saúde da mulher presa.

Diretrizes:

Implementar nas unidades prisionais com mais de 100 presas um equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

Empregar atendimento especializado na saúde da mulher, realizando pré-natal, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, testes de HIV e tuberculose, ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e dispensando atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.

Fornecer mensalmente kits de higiene pessoal.

3º Eixo: Trabalho/geração de renda

Princípio:

Assegurar o trabalho da presa como dever social e condição de dignidade humana, tendo a finalidade educativa e produtiva.

Diretrizes:

Possibilitar que as presas se qualifiquem para o trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.

Implantar  nas unidades canteiros de trabalho com caráter remuneratório e laborterápico.

Facilitar a recolocação da egressa no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Agência do Trabalhador e sensibilização do empresariado.

Para encerrar as atividades, os participantes da Pré-Conferência na Cadeia Pública comemoraram com um delicioso coffee-break.