A partir de uma proposta surgida no Paraná, o Ministério da Justiça acaba de lançar uma consulta pública para revisão das diretrizes básicas para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais brasileiros. Com a iniciativa, o governo federal pretende receber sugestões e propostas de pessoas e instituições de todo o Brasil interessadas em contribuir para a humanização do sistema penitenciário nacional.
O objetivo é definir um modelo para a construção de unidades penais para todo o País, reduzindo custos e abreviando o tempo de conclusão das obras. “As unidades deverão ser seguras e adequadas, de forma a garantir espaço para que o preso tenha sua dignidade respeitada e condições de receber educação, inclusive profissionalizante”, explica Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e membro da Comissão Interinstitucional formada pelo Ministério da Justiça para coordenar o trabalho.
A proposta surgiu durante a Assembleia Geral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em maio em Curitiba. Maria Tereza, que é vice-presidente do Consej, apresentou a ideia aos demais membros e passou a liderar uma equipe nacional, integrada por representantes de quatro estados (Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul), que desenvolveu um primeiro projeto padrão de arquitetura para unidades penais. Em seguida, o Consej levou a proposta ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que assumiu o compromisso de fazer uma revisão da política nacional para o setor.
“Nossa preocupação é construir unidades seguras, com custo adequado à realidade e de execução rápida, que sirvam de modelo para todos os estados brasileiros. Assim, com pequenas adequações e adaptações locais, teremos projetos básicos que agilizem o processo de ampliação de vagas no sistema prisional paranaense e brasileiro”, afirma a secretária.
DIRETRIZES – A revisão das diretrizes nacionais envolve todos os capítulos da Resolução, aprovada em 2005, que define as exigências para construções de estabelecimentos penais em todo o Brasil.
“Em especial os aspectos sobre o dimensionamento de alojamentos, celas, solário e banheiros; a estrutura do módulo de saúde para unidades e complexos prisionais; a localização das salas de tratamento penal e parlatório; aspectos sobre os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência, módulo de visita íntima e central de monitoramento; e distinções entre as instalações e dimensões de cadeia pública, presídios, penitenciária e colônia agrícola ou industrial”, afirma Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Com o objetivo de estimular a sociedade a participar dessa consulta pública, a secretária Maria Tereza enviou um ofício ao reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, solicitando a contribuição da instituição na elaboração de um projeto arquitetônico, que poderá integrar o portfólio do Ministério da Justiça. O convite é extensivo a todas as universidades paranaenses.
Os interessados em contribuir com a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça têm até o dia 30 de setembro para enviar sugestões. Mais informações podem ser acessadas no site do ministério (www.mj.gov.br/cnpcp).
Fonte: AEN
23/09/2011 15:32
0 comentários:
Postar um comentário