O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu contribuiu com a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça enviando sugestões para a revisão das diretrizes nacionais destinadas à construção de estabelecimentos penais em todo o Brasil. As contribuições de todo o país serão encaminhadas para análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e auxiliarão na elaboração de novas políticas voltadas à humanização do sistema penitenciário nacional.
No relatório enviado para o DEPEN estadual e nacional, para a Secretaria de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos e para o CNPCP foram apresentadas as atuais condições das duas Penitenciárias Estaduais de Foz do Iguaçu, I e II, e verificados, entre outros, aspectos como o dimensionamento de alojamentos, celas, solário e banheiros; a estrutura do módulo de saúde para unidades e complexos prisionais; a localização das salas de tratamento penal e parlatório; as condições dos ambientes de ensino, módulo de visita íntima e central de monitoramento.
Ainda nas 30 páginas do documento produzido pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, fotos detalhadas de cada ambiente ressaltam os bons exemplos e acompanham sugestões de melhorias voltadas em especial à garantia da salubridade nos espaços reservados aos presos, aos funcionários e ao uso comum, sempre respeitando as necessidades de segurança de cada unidade.
O prazo para o envio das propostas termina no próximo dia 30 de setembro. Mais informações podem ser acessadas no site do ministério (www.mj.gov.br/cnpcp).
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