Medidas preventivas e a diminuição da criminalidade

Medidas preventivas e a diminuição da criminalidade

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

Com um total de 513.802 presos, conforme o último levantamento do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011, o Brasil ocupa o 4º lugar dentre os países mais encarceradores do mundo em números absolutos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2.226.832 presos), China (1.650.000 presos) e Rússia (763.700 presos).

Esses três países junto com o Brasil representam 52% de toda população carcerária mundial, que totaliza 10.070.672 presos (Veja: Brasil é 4º país mais encarcerador do mundo em números absolutos).

Já no crescimento percentual de presos, o Brasil lidera, obtendo um crescimento de 471% no número de presidiários no período (de intenso predomínio do neoliberalismo) de 1990 a junho de 2011, ficando atrás apenas do Camboja, que teve um crescimento de 502% (em razão, sobretudo, das suas guerras internas). No mesmo período, os Estados Unidos, que contam com o maior números de presos do planeta, tiveram um crescimento de 75% (Veja: Brasil: campeão mundial em crescimento de presos).

O delito que mais encarcera no Brasil é o Tráfico de Entorpecentes (incluindo-se o tráfico internacional de entorpecentes), responsável por um total de 117.143 presos, ou 23% das prisões. Referido crime fundamenta 21% de todas as prisões masculinas e 60% de todas as prisões femininas (Veja: Entorpecentes são responsáveis por 21% das prisões masculinas, 60% das prisões femininas são causadas por entorpecentes e Leis específicas: entorpecentes representam o maior número de prisões no país).

Apesar de ser um crime que “aparentemente” não envolve violência contra a pessoa, o tráfico de entorpecentes pode ensejar o cometimento de outros delitos violentos como, por exemplo, homicídios, roubos e latrocínios, aumentando a insegurança no país.

Nesse sentido, estudos realizados pelo professor Frank Zimiring da Universidade de Berkley, na Califórnia, nos Estados Unidos (divulgados na Folha de São Paulo), revelaram o sucesso que Nova Iorque obteve no combate a crimes relacionados ao tráfico, adotando melhorias na atuação da polícia. Ou seja, ao invés de mais rigor com os crimes, retirou os mercados de drogas das ruas. Com mais fiscalização dos espaços públicos consegue-se a diminuição da criminalidade. Países que não contam com boa fiscalização, tendem a se inclinar pelo discurso do aumento das penas (ato simbólico para tranquilizar momentaneamente a população).

O sucesso no combate ao tráfico, ou às suas mazelas, como se vê, não está atrelado ao aumento no número de prisões ou à maior severidade das penas, mas sim, ao planejamento de políticas criminais estruturadas e atuantes. A experiência de Nova York vem sinalizar que constitui uma falácia o discurso hiperpunitivista. Mais valem medidas concretas de prevenção, que aumento de penas.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes