Dia de ação social no Cadeião atende detentas

O Conselho da Comunidade na Excução Penal em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, Sest/Senat, Sesc, Acifi, Itaipu Binacional, Provopar e Consulado do Paraguai, promoveram ontem um dia de ação social para as detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves em comemoração ao Mês da Mulher. A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, explica que a idéia é dar dignidade às cerca de 160 presas através do embelezamento e maior qualidade de vida.

Mais de 50 voluntários trabalharam durante todo o dia de ontem para que as presas tivessem corte de cabelo, exames médicos ginecológicos, oftalmológicos e laboratoriais. "Em breve nós voltaremos com os remédios necessários. Nós iremos providenciar com as secretarias municipais e com o núcleo regional de saúde", apontou Luciane. Segundo ela, os serviços mais procurados pelas presas foram os de atendimento médico. "É muito difícil elas saírem daqui para serem atendidas. Elas precisam de autorização judicial e depois escolta policias, é muita burocracia", contou Luciane que já esta trabalhando para que esse evento, que ocorreu em 2009 no mês da mulher e dia das mães, também se repita em maio deste ano. Um Dia da Saúde para os homens do Cadeião, penitenciária estadual e Centro de Detenção e Ressocialização também está sendo planejado pelo Conselho.

Maria Aparecida Carmem de Lima, de 22 anos, presa há 1 ano e dois meses, estava feliz com o novo penteado. Ela contou sobre as dificuldades em ter acesso a uma consulta médica e por isso a importância de ações como a de ontem. Muito mais do que isso, ela se mostrou extremamente grata por saber que não foi esquecida pela sociedade. "É muito bom e importante saber que não estamos esquecidas aqui dentro", declarou. Ela se mostrou muito animada com as duas cestas básicas, com direito à bolachas, bombons, leite e outras coisas e com o kit de higiene pessoal. "Chegou no dia em que eu mais precisava", afirmou Maria.

Luciane explica que o estado não fornece produtos de necessidades básicas da mulher como absorventes higiênicos e que por isso o Conselho da Comunidade fornece para as presas. "Eu já recebi outras vezes do conselho e isso ameniza bastante nossas necessidades aqui", contou a detenta que sonha em ajudar outras presas quando estiver do lado de fora.


Ajuda da Sociedade é imprescindível para a ressocialização

Para o delegado-chefe da 6ª SDP, Alexandre Macorin, iniciativas como esta contribuem para o trabalho de recuperação. "Muitas vezes o estado não consegue fazer o necessário para a ressocialização e o Conselho da Comunidade busca isso", observou o delegado ressaltando a importância da construção da penitenciária feminina estadual. "As condições em que elas permanecem presas vão determinar com elas sairão daqui e em uma penitenciária estadual elas terão muito mais funcionários para atendimentos médico e odontológico", concluiu o delegado.

Apoiaram a ação o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, OAB/Foz, Pastoral Carcerária, Lyons Itaipu, Cadeia Pública Laudemir Neves, Centro de Detenção e Ressocialização e Penitenciária Estadual de Foz.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6521 - 31 de Março de 2010


Samyra Nassar


Foto: Kiko Sierich

Entidades realizam mutirão na Cadeia Pública

Durante todo o dia de terça-feira (30) o Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu participou juntamente com demais entidades e órgãos, de um Mutirão de Atendimento a 163 mulheres internas da Cadeia Pública Laudemir Neves. O Conselho da Comunidade na Execução Penal está organizando o atendimento que além do Provopar, reúne, entre parceiros e apoiadores, 15 entidades como Itaipu, SEST/SENAT, Consulado Paraguaio, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal da Mulher e SESC.

Profissionais de saúde prestam atendimento médico

Conforme informou a coordenadora de cursos do ônibus-escola do Provopar, Élia Castilha, durante todo o dia 12 alunas do curso de cabeleireira que integram o projeto das Oficinas Itinerantes fizeram o corte de cabelo das internas.

Detentas também puderam fazer exames oftalmológicos

Da secretaria de Saúde, a supervisora do Distrito Nordeste, Janete Difintel disse que entre a equipe que prestou atendimento estão uma médica, duas enfermeiras, uma técnica de enfermagem, um agente comunitário e um gerente de unidade. “Estamos realizando consultas e encaminhamentos necessários como para exame de mamografia, preventivo, teste de glicemia, e outros”, informou. Também participaram do atendimento um oftalmologista e um dentista.

Janete: Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada)

A advogada e presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira, informou que esta atividade visa principalmente o resgate da dignidade. “Promovendo estes serviços e esta assistência, estamos trazendo a sociedade para dentro da unidade”. Ela observou que na Comarca existem duas mil pessoas presas, dentre elas 163 mulheres. “É um número muito elevado e, esta unidade não está adequada para receber mulher. Temos 14 celas para 163 mulheres”, disse.

Luciane explicou que a atividade, integra o projeto Apoio a Mulher Encarcerada – AME, desenvolvido pelo conselho. O objetivo é implementar políticas públicas para este contingente. “É buscar e articular junto com a sociedade e os órgãos competentes do município e no governo do estado as melhorias necessárias”, contextualizou.

Dia de Ação Social: dignidade e urgência nas melhorias necessárias

Disse ainda que os parceiros estão pleiteando junto ao Estado a construção da penitenciária feminina. “O governador sinalizou que está negociando junto ao Ministério da Justiça esta questão”, afirmou.

Fonte: Agência Municipal de Notícias
Fotos: Antônio Lopes

Presas receberam atendimento médico e de beleza

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, SEST/SENAT, SESC, Conselho da Mulher Empresária - Acifi, Itaipu Binacional, Provopar e Consulado do Paraguai - promoveu dia 30 de março (terça -feira) um dia de ação social na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. O evento, em comemoração ao Mês da Mulher, contemplará as 170 detentas atualmente abrigadas naquela unidade e tem como objetivo garantir melhor qualidade de vida às presas.

Entre os objetivos da ativida está chamar a atenção das autoridades para a necessidade de construção imediata da Penitenciária Feminina Estadual em Foz do Iguaçu. O terreno já foi adquirido e o orçamento prévio para a edificação está pronto. Ao todo, devem ser gastos R$ 7 milhões, divididos entre os governos federal e estadual.


Para a presidente do Conselho, a advogada Luciane Ferreira, a construção da penitenciária não vai apenas significar o encarceramenteo, mas permitirá a realização de trabalhos de re-inserção social. “Organizamos estes mutirões porque não há ambulatório médico ou espaço para as detentas participarem de algumas atividades”, disse.


A maioria delas passava anos sem atendimento médico ou odontológico. Elisangela Borges cumpre pena na Cadeia Pública há dois anos e sete meses. Para ela, o dia de atividades representou momentos de alegria. “Ficamos confinadas em quatro paredes. Este é o momento de conversar, conhecer pessoas novas e ficar bonita”, disse.

Condições precárias

Embora a legislação brasileira dê às presas grávidas o direito de permanecerem com os filhos durante os seis primeiros meses do bebê ou no período da amamentação, por falta de infraestrutura elas são obrigadas a deixar o filho com a família ou destinar para adoção logo após o parto.

As presas vivem em situações bem precárias, para não dizer subumanas. O espaço está superlotado. As 163 detentas estão divididas em 16 celas, onde a capacidade é para abrigar 64 mulheres. “Aqui o espaço é para quatro, mas estamos em 11”, disseram.

A cadeia era para ser provisória, enquanto não ocorre o julgamento. Mas, como não há uma penitenciária feminina, a maioria, já julgada, continua no mesmo local. “O que era para ser provisório acaba tornando-se definitivo. As mulheres correspondem a mais de 60% da população carcerária da unidade”, explicou Luciane.

Atividade semelhante já foi realizada duas vezes no ano passado, a primeira também em comemoração ao Mês da Mulher, e a segunda no Mês das Mães.

Na lista de atividades desenvolvidas estão:

. corte de cabelo

. exames Papanicolau

. testes rápidos de HIV, triglicerídeo e glicemia

. aferição de pressão arterial

. orientação de higiene bucal

. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal e cestas-básicas.

Apoio:

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos

Pastoral Carcerária

Lyons Itaipu Foz

Cadeia Pública Laudemir Neves

Centro de Detenção e Ressocialização

Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

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Fonte e Fotos: JIE

15 anos de Luta e Voluntariado em Defesa da Dignidade Humana

Dia 29/03 o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz completa 15 anos de luta e volutariado em defesa da dignidade humana

Há 15 anos, o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu foi implantado pelo Juiz da Vara de Execução Penal, Doutor Rui Muggiati. Na época, a realidade era totalmente outra. Instalado em uma região sui generis, o Conselho da Comunidade tinha o objetivo de ser um órgão de execução penal que assessoraria o Juiz Corregedor, Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais, bem como dar assistência aos apenados e aos presos recolhidos em estabelecimentos penais localizados no âmbito territorial da Comarca de Foz do Iguaçu, além de seus familiares.

O Conselho da Comunidade é um órgão independente, autônomo e harmônico aos demais e tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena na Comarca de Foz do Iguaçu, integrando-os ao Meio Social.

Ao longo de sua história, o Conselho da Comunidade tem mantido uma postura de agente de implementação das políticas penais no âmbito municipal, assumindo sua função política  de articulação e participaçação das forças locais em defesa dos direitos dos presos, potencializando os espaços subutilizados, com pautas positivas, de forma a estimular a participação da comunidade e diminuir a carga de preconceito contra os presos e egressos.

Desta forma, queremos agradecer imensamente a todos que construíram o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu  ao longo destes 15 anos. Muita luta e voluntariado voltado ao resgate da dignidade da pessoa humana.

Parabéns a todos nós, caros amigos do Conselho da Comunidade.

Entidades promovem dia de ação social na Cadeia Pública

MÊS DA MULHER

Entidades promovem dia de ação social na Cadeia Pública Laudemir Neves

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, SEST/SENAT, SESC, Conselho da Mulher Empresária - Acifi, Itaipu Binacional, Provopar e Consulado do Paraguai - promoverá no próximo dia 30 de março (terça -feira), a partir das 9h, um dia de ação social na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. O evento, em comemoração ao Mês da Mulher, contemplará as 160 detentas atualmente abrigadas naquela unidade e tem como objetivo garantir melhor qualidade de vida às presas.

Atividade semelhante já foi realizada duas vezes no ano passado, a primeira também em comemoração ao Mês da Mulher, e a segunda no Mês das Mães.

As atividades desenvolvidas serão:
. corte de cabelo
. exames Papanicolau
. testes rápidos de HIV, triglicerídeo e glicemia
. aferição de pressão arterial
. orientação de higiene bucal
. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal e cestas-básicas.


Apoio:
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos
Pastoral Carcerária
Lyons Itaipu Foz
Cadeia Pública Laudemir Neves
Centro de Detenção e Ressocialização
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu


Mais informações:
Luciane Ferreira (Conselho da Comunidade) Fone: 9921-5290 ou 9911-3954

Governo do Paraná pagará advogado para carentes

Convênio entre o estado e a OAB-PR deve driblar falta de estruturação da Defensoria Pública

Vinicius Boreki - Gazeta do Povo

Um convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), governo do estado e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) promete oferecer assistência judiciária gratuita à população carente em todas as comarcas do estado. O acordo prevê o pagamento de honorários aos advogados dativos (nomeados por um juiz em casos em que as partes não possam arcar com os custos de um profissional), conforme tabela aprovada pela OAB-PR. A iniciativa deve se estender aos 399 municípios do Paraná, com atendimentos nas áreas criminal e cível não patrimonial – na capital, a oferta será restrita à área criminal.

A iniciativa pode suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação da Defensoria Pública no estado desde seu surgimento, em 1991. A instituição existe de forma precária em Curitiba, mas seus braços não se estendem ao interior, sobretudo pela inexistência de quadro de funcionários e pela falta de orçamento próprio. “O convênio bem cumprido realmente proporcionará efetiva assistência às pessoas mais necessitadas, sem que os advogados estejam vinculados à administração pública”, explica o presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb. No ano passado, cerca de 30 advogados de Guaratuba organizaram uma espécie de greve por falta de pagamento do governo aos dativos.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, afirma que o surgimento do acordo supre temporariamente a falta da Defensoria Pública no estado. “O convênio é válido por até cinco anos, com possibilidade de rescisão a qualquer momento, sendo que uma das causas para o encerramento é a regulamentação da Defensoria Pública”, diz. Caso a Defensoria seja regulamentada, a manutenção do convênio fica inviável, segundo o secretário. “Um dos dois é necessário e útil, mas não há necessidade de ambos”, diz.

Já para o professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e presidente da Academia Brasileira de Direito Constitu­cional, Flávio Pansieri, a medida não substitui a necessidade de regulamentação da Defensoria Pública. “Trata-se de um importante instrumento de interiorização do acesso à justiça”, opina. “O certo e o correto é ter uma defensoria pública enxuta e eficaz, combinada ao convênio da advocacia dativa, como em São Paulo”, analisa Glomb.

Com base no projeto, os advogados interessados devem se inscrever em um edital disponível a partir do início de abril no site da OAB-PR para integrarem a lista de profissionais com possibilidade de indicação pelos juízes. A velocidade de vazão dos processos dependerá do número de advogados que se interessarem pelo projeto. “Não temos uma expectativa em números, mas esperamos que seja o suficiente para atender todos os lugares”, diz.

Serviço: Mais informações para integrar a lista de advogados dativos podem ser encontradas no site da OAB-PR: http://www.oabpr.org.br/.


Entenda o caso
Sem regulamentação desde que foi criada, Defensoria Pública funciona de maneira improvisada no Paraná.

Obrigação - Uma das exigências previstas na Constituição Estadual de 1989 era a criação de uma Defensoria Pública em no máximo seis meses.
No entanto, a instituição nasceu apenas em 1991.

Dificuldades - Desde seu surgimento, o órgão apresenta as mesmas limitações: falta de orçamento e quadro próprio (não há a carreira de defensor no Paraná e nem funcionários efetivos).

Empréstimo - A atuação da Defensoria Pública praticamente se restringe à capital e a maior parte dos advogados atuantes é “emprestada” por outras secretarias do governo.
Improvisação - No final de 2008, a precariedade chegou a tal limite que o atendi­mento ao público foi fechado por alguns dias para o órgão tentar dar vazão aos processos parados.
O atendimento voltou ao normal após matérias publicadas pela Gazeta do Povo.

Paraná é exceção entre estados que avançaram

O 3.º Diagnóstico das Defen­sorias Públicas, lançado em novembro do ano passado, mostrou os avanços do acesso à justiça no Brasil entre 2006 e 2008. O Pa­­raná, ao lado de Santa Cata­rina, Amapá e Goiás, foi uma das exceções por não ter o órgão regulamentado. No período, houve crescimento de 84% para 92% no índice de instituições com autonomia financeira, liberdade que veio acompanhada pelo aumento dos orçamentos: de R$ 360 milhões, em 2006, para R$ 1,41 bilhões, em 2008. Como consequência, também houve crescimento nos atendimentos, que saltou de 6,5 milhões para 9,6 milhões.

Leia matéria na íntegra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=986165&tit=Governo-pagara-advogado-para-carentes

Acordo do PR com a OAB é alvo de críticas

Orçamento do convênio poderia ser usado para estruturar a Defensoria Pública no estado, afirmam críticos

Vinicius Boreki - Gazeta do Povo

A alternativa criada pelo governo do estado para suprir a falta de uma Defensoria Pública regulamentada no Paraná foi duramente criticada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade repudiou, por meio de nota, o convênio firmado pelo estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na última terça-feira, para a contratação de advogados dativos (nomeados por um juiz nos casos em que as partes não possam arcar com os custos de um profissional).

De acordo com o presidente da Anadep, André Castro, a assistência judiciária prestada pelo acordo tende a ser mais cara e de menor qualidade, pois a contratação independe de concurso público ou de critérios rigorosos de seleção. “A Constituição Federal determina que o acesso à Justiça ocorra por meio da Defensoria Pública. É uma determinação da Constituição, não uma recomendação”, diz.

Castro afirma que o orçamento reservado para os cinco anos de pagamento dos advogados dativos – R$ 65 milhões – poderia ser usado para iniciar a estruturação do órgão no estado. “Por que, depois de 20 anos de omissão, usar o recurso para criar um sistema que a Constituição não autoriza?”, questiona. “A sensibilidade de se investir na assistência jurídica está correta, mas há equívoco no modelo”, opina.

O presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, por outro lado, considerou as críticas “insensíveis” e “corporativas”. Ele alega que o acordo nasceu de uma lacuna existente no Paraná. “O último convênio foi suspenso no governo Jaime Lerner. Ou seja, por sete anos, as pessoas mais carentes ficaram sem acesso à Justiça”, diz. Na esfera financeira, Glomb avalia que seriam necessários pelo menos R$ 500 milhões para se criar uma Defensoria com uma estrutura razoável. “Não estamos defendendo a não criação da Defensoria Pública. Lutamos pela advocacia dativa e pela Defensoria juntas, como acontece com sucesso em outros estados do país”, esclarece.

O secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, preferiu não se manifestar sobre a controvérsia, já que não teria sido informado da nota oficial da Anadep. Na quarta-feira, no entanto, em entrevista à Gazeta do Povo, Braga afirmou que a Defensoria Pública não foi criada no Paraná por não haver interesse político e que, caso isso ocorra algum dia, a tendência é de que o convênio seja imediatamente cancelado.

Legislativo

Ontem, o deputado estadual Ta­­deu Veneri (PT) também criticou o convênio, classificando-o co­­mo um “band-aid em uma he­­morragia”. Veneri prega que o acordo precisa continuar evoluindo até a instalação concreta da Defensoria Pública no estado.

Mutirão Carcerário no Paraná

Fonte: RPCTV

Entidades farão mutirão de assistência às mulheres presas em Foz

Reportagem: Mônica Cristina Pinto
Fotografia: Roger Meireles

Representantes de nove entidades, sob a coordenação do Conselho da Comunidade, promoverão um dia de assistência à mulher privada da liberdade. De acordo com a presidente do Conselho, a advogada Luciane Ferreira, a ação será desenvolvida pelo segundo ano consecutivo, dentro do projeto AME – Apoio à Mulher Encarcerada e faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Segundo Luciane, a partir das 9 horas do dia 30 (próxima terça-feira), as mais de 160 mulheres abrigadas na Cadeia Pública Laudemir Neves terão um dia destinado à beleza e assistência à saúde. "Serão efetuados cortes de cabelo no ônibus de cursos itinerantes do Provopar. Elas passarão também por consultas médicas e atendimento clínico e ginecológico, bem como assistência odontológica", informou Luciane. Para completar essa assistência, serão realizados com as detentas, teste rápido de HIV e de tuberculose.

Ao final da ação, por volta das 16 horas, as mulheres receberão kit de higiene pessoal e cestas básicas. Os artigos que compõem o kit foram arrecadados durante as comemorações do Dia da Mulher promovido pelo Conselho da Mulher Executiva e Empresária da ACIFI – Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, que arrecadou mais de 700 itens de higiene pessoal como absorvente, sabonete, shapoos, condicionadores, cremes, entre outros.

Luciane explica que das mais de 160 mulheres encarceradas, parte já sentenciada. "Hoje temos mais pessoas esperando a sentença do que as já sentenciadas", acrescentou. "No Estado do Paraná temos apenas duas unidades para atender a mulher, e ambas estão superlotadas", afirmou a presidente do conselho.

Atualmente, as condições da mulher detida na Cadeia Pública Laudemir Neves, são caóticas na opinião da presidente do Conselho da Comunidade. "Não foi criado um espaço adequado à mulher; a cadeia não tem a menor condição de ter mulheres naquela unidade", afirmou, sendo que a superpopulação é uma das maiores preocupações. "As mulheres ficam colocadas em 10 por cela quando há espaço para apenas quatro", exemplificou.

Penitenciária

Um dos objetivos da ação, além de proporcionar um dia com mais dignidade para as detentas, é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de se implantar em Foz do Iguaçu a Penitenciária Feminina. "Essa unidade é fundamental para que a gente possa dar a essas mulheres um pingo de dignidade na execução das penas", destaca Luciane.

Além das presas iguaçuenses, a penitenciária poderia também abrigar as mulheres que estão detidas, de forma igualmente inapropriada, em toda a Região Oeste. "Hoje existe uma média de 300 mulheres presas em cadeias ou delegacias de Foz e Região. Com a penitenciária, elas viriam para Foz e ficariam abrigadas num local adequado, com berçário, espaço para elas trabalharem, fazer artesanato, e outras ocupações", afirma.

Na prática, o que se pretende é que as mulheres tenham um espaço semelhante aos que os homens têm hoje no CDR – Centro de Detenção e Ressocialização.

A penitenciária daria condições, conforme Luciane, de que a própria legislação fosse cumprida. "Se olharmos pela própria lei de execução penal, ou pela resolução internacional dos direitos do Preso, da ONU, da qual o Brasil é signatário, simplesmente não se proporciona atendimento jurídico às mulheres encarceradas", declarou a presidente do Conselho da Comunidade.

Fonte: A Gazeta do Iguaçu

Paraná vai pleitear penitenciária feminina em Foz do Iguaçu

O governador Roberto Requião afirmou nesta segunda-feira (22), durante a reunião Mãos Limpas, que o Paraná vai renegociar com o Ministério da Justiça a liberação de verbas para uma penitenciária feminina em Foz do Iguaçu. O governo federal ofereceu recursos para a construção de uma unidade semi-aberta que, segundo o governador, seria pouco útil na região.

“Existe a possibilidade de fazermos uma penitenciária feminina em Foz do Iguaçu, e o ministério nos liberou uma unidade semi-aberta. Mas como não existe ainda uma unidade fechada, não tem como construir uma aberta”, afirmou o governador.

Segundo Requião, os repasses foram autorizados pelo ministério porque seria uma construção mais barata. “A semi-aberta não tem utilidade se uma penitenciária normal, fechada, não for construída. Nós entendemos que com a troca de ministro possa haver confusão, mas vamos tentar chegar a um entendimento”, disse.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN-PR)

Governo estadual vai pleitear penintenciária feminina em Foz

O governador, Roberto Requião, adiantou nesta segunda-feira (22), que vai renegociar com o Ministério da Justiça a liberação de verbas para a construção da penitenciária feminina em Foz do Iguaçu. Na última semana, o deputado Chico Noroeste aprovou requerimento na Assembleia Legislativa, pedindo urgência na construção da unidade penal.


"É a retomada do projeto que estava parado. A necessidade é urgente, conforme já relatei no meu requerimento, aprovado na Assembleia, porque as mulheres atualmente presas em Foz estão em galerias separadas, mas numa unidade de prisão masculina", disse o deputado.

Segundo Requião, o governo federal ofereceu recursos para a construção de uma unidade semiaberta que será pouco útil na região. "A semiaberta não tem utilidade, se uma penitenciária normal, fechada, não for construída", disse.

IMPORTÂNCIA - Atualmente, segundo Chico Noroeste, mais de 160 mulheres estão presas em galerias improvisadas na Cadeia Laudemir Neves, em Três Lagoas. Das mulheres, 20% estão condenadas e 80% estão à espera de julgamento ou de outras medidas judiciais.

"Essa nova renegociação com o Ministério da Justiça é mais um passo para a construção de uma unidade prisional feminina em Foz, com a capacidade prevista para abrigar 300 mulheres, conforme previsto originalmente", disse Noroeste.

TERRENO E CUSTO - A penitenciária, a princípio, já tem o terreno destinado pelo município. A área fica próxima da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, exclusivamente masculina, da Cadeia Pública Laudemir Neves e da Casa de Custódia. "O custo da penitenciária feminina está estimado em torno de R$ 7 milhões", disse.

Segundo informações obtidas pelo deputado, a maior parte dos recursos, cerca de 80%, poderá ser financiada pelo governo federal. Além dos 20% restantes, o Estado deverá arcar também com a implantação e manutenção de programas de ressocialização. (Da redação com assessoria)

Fonte: A Gazeta do Iguaçu

Especialistas defendem auxílio-reclusão

E-mail que circula na internet critica o que chama de “bolsa-marginal”. Mas benefício, de valor bem mais baixo que o citado no e-mail, atende uma parcela pequena da população carcerária e garante renda à família do preso

Um e-mail que circula pela internet dá conta do absurdo: o Brasil dá uma “bolsa-marginal” ao criminoso preso que tiver filhos. “Bandido com cinco filhos, além de comer e beber nas costas de quem trabalha, e comandar o crime de dentro das prisões, ainda recebe auxílio de R$ 3.763,55”, informa o texto. Quase na velocidade da luz, a “notícia” se espalhou pelo mundo cibernético e não tardou para que as críticas aparecessem. A verdade é que tal benefício, o chamado auxílio-reclusão, existe, sim – desde 1991. Mas não funciona bem assim. E mais: tem o aval dos especialistas.


Para começo de conversa, a família do preso só tem direito a receber o benefício se for cumprida uma série de exigências. A principal é que o preso do regime fechado ou semiaberto se enquadre dentro da chamada “qualidade de segurado” e tenha contribuído, pelo menos uma vez, com a Previdência nos últimos 12 meses (em algumas situações admite-se que o período seja de 24 meses). Outra regra: o número de filhos não importa para o pagamento do benefício, como deixa a entender o e-mail divulgado na internet, e tampouco os valores chegam ao citado na mensagem.

De acordo com a chefe do serviço de reconhecimento de direitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Curitiba, Luciana Ukachinski, os valores dos benefícios giram entre R$ 500 e R$ 600. A lei prevê um teto de R$ 798,30 – o último salário do contribuinte não pode ultrapassar esse valor, senão ele perde o direito. Para calcular o valor do benefício, pega-se 80% dos maiores salários desde julho de 1994 e se faz uma média aritmética. “Pode acontecer de um benefício ou outro ultrapassar um pouco o teto porque o cálculo é feito assim. Mas isso é raríssimo e, quando ultrapassa, é por pouco”, diz Luciana.


No Paraná, hoje, são pagos 2.703 benefícios, 603 só em Curitiba. Em todo o estado, há 37,4 mil presos. Isso significa que, na prática, apenas 7,3% dos presos têm direito de ter a sua família assistida pelo benefício do auxílio-reclusão – bem distante do quadro pintado no e-mail. De acordo com o texto que circula na internet, o “bolsa-marginal” estaria fazendo com que os criminosos preferissem ficar presos para ter direito ao benefício.

Famílias

Mesmo alcançando um universo pequeno de detentos, os especialistas defendem a importância do auxílio-reclusão no sustento das famílias que tiveram o provedor da casa recluso. “O conceito de Previdência Social é o de justamente garantir uma renda para o assegurado ou sua família no momento em que ele não pode prover esse sustento”, explica Lu­­cia­­na. “É responsabilidade social. Se o chefe de família é confinado, por coerção, o Estado tem de ga­­rantir um mínimo de sobrevivência para a família”, concorda a pro­­motora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promoto­­rias Criminais, do Júri e de Exe­­cuções Penais, Maria Es­­peria Cos­­ta Moura, que chegou a enviar um ofício ao procurador chefe do INSS, em fevereiro, para pedir es­­clarecimentos sobre o pagamento desses benefícios, depois que viu o e-mail circular na internet.

Luciana considera que o auxílio-reclusão, apesar das críticas, tem um caráter social importante. “O segurado, normalmente, vem de uma classe social mais baixa. Es­­posa e filhos amparados não vão para a marginalidade ou cri­­mi­­nalidade por falta de dinheiro”, opina. “O intuito so­­cial é muito bo­nito: abastecer a família daquilo de que ela foi privada e que mantinha as suas condições de sobrevivência. A família não é culpada e dependia da pessoa que foi presa”, concorda a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann.

Melissa acredita, porém, que podem ocorrer desvios e distorções. “Como o auxílio-reclusão não tem carência, às vezes a pessoa nunca pagou previdência e, quando sabe que está para ser presa, vai lá e paga só para ter direito ao benefício”, comenta a advogada.

Quem tem direito


Cada preso gera apenas um benefício a ser pago a um dos dois seguintes grupos:

Esposa (o) ou companheira (o), filhos menores de 21 anos ou inválidos

Pais ou irmãos não emancipados, ou menores de 21 anos, ou inválidos

Regras

Benefício é devido à família do segurado que estiver preso em regime fechado ou semiaberto

Se fugir, perde o direito

Se trabalhar dentro da penitenciária, não perde o direito

Se o preso morrer, o benefício pode ser convertido em pensão por morte

Para que a família tenha direito a receber o benefício, o preso não pode estar recebendo remuneração de empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço

O último salário contribuição do segurado não pode ultrapassar R$ 798,30

Benefício pode ser pedido tanto por companheiro heterossexual, como homossexual

De três em três meses, a família deve comprovar que o contribuinte continua preso por meio do atestado de recolhimento de segurado à prisão

Como pedir

O benefício poderá ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência na internet (www.previdenciasocial.gov.br), pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência Social

Fonte: Gazeta do Povo

Mês das Mulheres - Políticas Penitenciárias Femininas

Entrevista com a Dra. Sônia Drigo, advogada e militante dos direitos das mulheres presas.




1. Qual é o atual cenário do sistema carcerário paulista (tanto em relação aos homens como mulheres)? A aplicação de penas alteranativas pode mudar essa realidade?

SÔNIA DRIGO - O cenário continua o do caos: superlotação, centralização dos presídios, descumprimento de leis, abandono material e intelectual. Por incrível que pareça, encontramos ainda homens presos em conteiners, mulheres junto com homens, maus tratos, assistência médica precária, pouca oferta de trabalho e analfabetismo. A população carcerária (homens e mulheres) é formada em sua maioria por jovens entre 18 e 29 anos e o tempo de prisão deveria ser aproveitado para o aprimoramento da educação, o que lhes proporcionaria mais chances de não voltar a delinqüir. A desproporcionalidade na aplicação de penas em relação ao crime praticado, quando se impõe regime fechado até para penas inferiores a um ano, ou, ainda, quando se mantém prisões cautelares em decorrência do flagrante sem motivação adequada e por mais tempo do que o previsto, causa temor na sociedade e gera graves distorções e insegurança na população, pois fica muito evidente que há uma justiça para ricos e outra para pobres. A falta de individualização das penas e da substituição por outras alternativas soam mais como vingança do que justiça, pois tenho visto inúmeros casos de pessoas presas que desde o início do processo já era possível reconhecer o direito à liberdade, em razão da possibilidade de aplicação de penas alternativas. Na verdade, quando os juízes justificam a não substituição em nome do temor, gravidade do delito, risco à sociedade, etc. estão demonstrando a falta de estrutura do Judiciário (do Estado como um todo) na fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos. É mais cômodo e barato pagar um carcereiro para cuidar de um cadeado do que investir nas centrais de atendimento, na capacitação de funcionários e no exercício da cidadania. A aplicação da pena alternativa deveria ser a regra. A prisão deveria ficar no lugar que lhe cabe: o de exceção.

2. Qual é o perfil da presa ?

SD - No Brasil, em geral, (pois só muda o sotaque) são jovens entre 18 e 29 anos, com baixa escolaridade, sem profissão definida, baixa renda, muitas com filhos desde a adolescência, chefes de família. Praticam mais tráfico de drogas (ou para conseguir para uso próprio ou pela alta rentabilidade ou, ainda, porque proporciona ficar junto ao seu núcleo familiar), roubo (sempre em companhia de um homem) e furto (muitos simples ou insignificantes). A maioria está no primeiro crime e a média das penas é de 4 anos. No site do MJ/DEPEN, pode-se encontrar informações gerais e específicas nos Estados por sexo, sistema de penas e até o número de penas alternativas aplicadas. Mas, preste atenção que essas penas alternativas são aplicadas - em muitos casos - depois da pessoa passar todo o tempo do processo em regime fechado.

3. Como é realizado o trabalho nos presídios femininos? Há oferta suficiente de empregos? E em relação a cursos de profissionalização e de educação fundamental e média?

SD - Há pouca oferta de trabalho para mulheres, pelos seguintes motivos: as empresas priorizam os presídios masculinos pelas condições físicas dos locais (grandes espaços para instalação de máquinas ou distribuição de serviços), maior número de presos capacitados, maior número de unidades distribuídas por várias regiões do Estado. As penitenciárias femininas, salvo raras exceções (como a Penitenciária Feminina da Capital), estão instaladas em locais que já foram penitenciárias masculinas, mas que não serviam mais para eles. Não possuem espaço adequado para a instalação de oficinas de trabalho (precariedade na distribuição de energia elétrica, ventilação, iluminação, armazenamento) e perdem com as transferências das presas para outras unidades. Como o trabalho possibilita o desconto de dias na pena (remição), a saída para as mulheres é trabalhar com artesanato e contar com o entendimento favorável da direção para registro e encaminhamento ao juízo da execução penal dos dias trabalhados. Um exemplo: na Feminina de Sant Ana, em novembro/2009, de um total de 2618 presas, apenas 507 trabalhavam para empresas; 464 na faxina da penitenciária e 84 com artesanato. É pouco, muito pouco, considerando que elas têm de ajudar na manutenção da família, suprir suas necessidades básicas de produtos de higiene, já que o Estado não respeita as especificidades femininas e distribui (se a família não mandar, já que poucas recebem visitas) o mesmo kit para homens e mulheres, mais um pacote com 8 unidades de absorventes/mês. Em novembro/2009, os registros naquela penitenciária indicam que 142 mulheres participavam de cursos profissionalizantes (artesanato com pet, costura, cestos de jornal, tapeçaria e bonecas de pano). Para a educação, há 10 salas de aula. Nas diversas vezes que lá estive, vi uma única sendo usada: fica uma monitora (que é uma presa) lendo um livro ou passando na lousa algum tema. O material escolar é insuficiente e é causa de punição se a(o) aluna(o) usar o caderno, por exemplo, para escrever uma carta para a família. Se o papel acabar, fica sem escrever, assim como a caneta ou o lápis. Não há livre acesso às bibliotecas. Não há estímulo pela leitura e para o efetivo aprendizado. É preciso que o padrão mude e que a Secretaria de Educação assuma a sua responsabilidade perante esse enorme grupo de jovens que já entraram no Sistema desassistidos. Em novembro/2009 na Sant Ana, 178 mulheres estavam inscritas nas aulas de ensino fundamental; 64 no ensino médio e 114, na alfabetização. Mas, não sei se esses números representam a realidade, pois, mesmo em dia de visita agendada, não vi mais do que uma sala de aula funcionando.

4. Como ficam os vínculos familiares quando uma mulher é presa? Elas recebem menos visitas em comparação aos homens detidos?

SD - Em Sant Ana, que é o maior presídio feminino da América Latina, 40% recebem visitas. De quem? De outras mulheres. Mães, avós, tias, que levam alguns filhos. Uns poucos companheiros, tanto que a visita íntima está decrescendo, depois de tanta luta para a sua implementação. Há muitas mulheres que estão longe do seu domicílio - vieram do interior ou foram para o interior. E não há apoio financeiro para aproximá-las da família. Custa caro. A condução é cara. A alimentação é cara. Quando o caso é o inverso, as mulheres não abandonam seus filhos, nem seus companheiros na prisão. Basta olhar as filas nas portas dos presídios masculinos - são filas imensas de mulheres levando bolo, frango, filhos, sexo e apoio material. Triste realidade.

5. E a questão da gravidez, parto e amamentação no cárcere? Quanto tempo e como são mantidos os bebês em nosso estado?

SD - Há a possibilidade de amamentar os bebês por seis meses, sem muita estrutura para isso. As unidades do interior, cadeias públicas na maioria, não permitem e não têm espaço. As parturientes são deslocadas para a Capital. A partir da parceria estabelecida com a Secretaria Estadual de Saúde no ano passado, as mulheres são internadas no Centro Hospitalar ou na Feminina da Capital, após o parto na rede pública (Mandaqui ou Vila Penteado), o que vem causando sérios problemas, pois bebês já nasceram nas celas por falta de atendimento médico. O Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", do qual o IBCCRIM faz parte, encaminhou à Defensoria Pública um ofício solicitando a intervenção dos defensores em favor das gestantes, para que possam cumprir a prisão (provisória ou definitiva) em seu domicílio, enquanto durar a amamentação, a exemplo do que foi concedido em Franca/SP e Passos/MG e o STJ já deferiu benefício semelhante. As lactantes sofrem muito com o distanciamento dos outros filhos. Acham que ficam aqui amamentando um, sem saber como os outros filhos estão sendo cuidados. Se você perguntar a uma delas o que mais deseja vai receber como resposta unânime: voltar para perto dos filhos. Outras reconhecem que não fizeram pelos outros o que conseguem fazer aqui nos seis meses de amamentação. É um período curto, mas que pode (ou deveria) trazer benefícios a toda família, ex., preparar essas mães com cursos de puericultura, atendimento psicológico, pós-natal, maternidade responsável.

Links relacionados:

Programa “Atrás das Grades” do National Geographic Channel - Clique Aqui

Relatório sobre mulheres encarceradas da AJD - Clique Aqui

Fonte: BOLETIM INFORMATIVO PCrN/CNBB - nº40 - 17/03/2010

Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão

Projeto aprovado por comissão do Senado admite monitoramento[br]eletrônico e restrição a circulação de acusado

Por: Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo

 

O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.

Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda precisa da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do País, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção: decretar a prisão provisória. Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo.

O texto ainda determina o estabelecimento, inédito, de "um juiz de garantias", para assegurar a imparcialidade e a lisura dos processos judiciais. Ele cuidará do caso, assumindo depois do juiz de instrução (inicial). O inquérito passará a tramitar diretamente entre a polícia e o Ministério Público. Uma das poucas situações que ainda demandarão autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico, passa a ser regulada. As escutas só serão permitidas para quando o crime investigado tenha pena mínima superior a 2 anos.

O novo código ainda permitirá que o juiz mantenha o suspeito nas ruas, mas adote medidas que garantam o bom andamento do processo. O magistrado poderá, por exemplo, determinar a prisão domiciliar do investigado, o monitoramento eletrônico, proibir que ele tenha contato com determinadas pessoas ou frequente certos lugares. "O absurdo crescimento do número de presos provisórios surge como consequência de um desmedido apelo à prisão provisória, sobretudo nos últimos 15 anos", afirma o texto do projeto.

Os juízes poderão ainda, em casos de crimes com repercussão econômica, determinar a indisponibilidade dos bens investigados, para que não passe para terceiros os bens obtidos de forma ilegal. Podem ainda sequestrar e alienar os bens antes mesmo do trânsito em julgado do processo. Hoje, essa medida está limitada ao tráfico de drogas.

Prazo. O texto ainda busca regular o prazo máximo para a prisão preventiva - o que não existe atualmente. O novo CPP prevê, para os crimes com pena máxima inferior a 12 anos, um prazo de até 540 dias. Para os crimes com penalidade superior a 12 anos, o tempo máximo para que o investigado permaneça preso será de 740 dias.

Fonte: Estadão.com

Combate à Violência Contra a Mulher

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher 

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Essa é a expectativa da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, responsável pela IV Jornada da Lei Maria da Penha, aberta nesta segunda-feira (15/03) em Brasília.  Atualmente existem 43 juizados especiais espalhados pelo Brasil. Em seis estados - Bahia, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe - não há juizados de combate Violência Doméstica contra a Mulher, cujo atendimento é feito em juizados criminais.

"É uma questão de tempo", assegurou a conselheira Morgana Richa, que nesta segunda-feira apresentou a minuta de um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados Especiais, que receberá sugestões nos próximos 20 dias. Segundo ela, a padronização de rotinas vai dar mais eficiência e efetividade à aplicação da Lei Maria da Penha, além de facilitar o desenvolvimento de Políticas Públicas contra a violência da mulher. (Confira aqui a entrevista na integra).

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falou na abertura do evento, atribuiu o pequeno número de juizados especiais à falta de recursos. "O Poder Judiciário passa por um problema sério e a instalação de uma vara especializada consome recursos porque precisa de diversos profissionais a exemplo de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais". A ministra reconheceu, no entanto, que essa situação só será revertida "com uma política de pressão, e isso as mulheres sabem fazer muito bem".

Faz parte do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher uma tabela processual unificada que vai garantir a uniformidade na coleta de informações sobre o andamento dos processos nos juizados.

 
Fonte:  Agência CNJ de Notícias

CNJ discute na EUROPA e EUA situação prisional brasileira

CNJ discute na Europa e Estados Unidos situação prisional brasileira

A experiência brasileira no aprimoramento da gestão dos presídios e na realização de mutirões carcerários pelo país foi apresentada em Genebra, na Suíça, durante a 13ª Sessão Regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A participação do Brasil no encontro ocorreu nesta segunda-feira (15/3) durante sessão paralela à reunião, e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro, coordenador dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho em 21 estados.

No encontro - do qual participaram representantes do governo brasileiro e entidades civis - Erivaldo Ribeiro destacou as ações desenvolvidas pelo CNJ durante a sessão "Direitos humanos no Brasil: violações no Sistema Prisional do Espírito Santo", estado em que o Conselho já realizou três inspeções em presídios: em maio de 2009 e em fevereiro e março deste ano.  Nas visitas, o CNJ identificou irregularidades na gestão de estabelecimentos prisionais da capital, Vitória, e também do interior, desde superlotação, ausência de assistências jurídica e à saúde dos detentos e falta de higiene nas celas até casos de tortura e execução de presos.

Em um esforço para reverter esse quadro, o CNJ e o governo estadual assinaram um termo de compromisso, em junho de 2009, que prevê uma série de medidas administrativas e estruturantes nas unidades carcerárias do estado. Entre elas, a reforma de presídios, a criação de 5,5 mil vagas para detentos (até dezembro deste ano), a realização de concurso público para a contratação de 1.083 agentes penitenciários e de escolta, a desativação das unidades modulares com celas metálicas, a intensificação do atendimento à saúde dos presos e a remoção de detentos cuja integridade física estiver ameaçada.

Avanços - "Desde então, verificamos avanços importantes no estado, principalmente em relação à saúde dos presos, à diminuição das detenções em delegacias e à profissionalização e reinserção de presos e egressos no mercado de trabalho", afirma Erivaldo Ribeiro que também destacou os resultados do Começar de Novo. Coordenado pelo CNJ, o programa é voltado à sensibilização da sociedade e de órgãos públicos para a educação, capacitação e profissionalização de presos e egressos. "Percebemos que o sistema prisional do Espírito Santo vem sendo tratado como prioridade e caminha para uma melhor administração dos estabelecimentos e um tratamento mais digno aos presos", acrescentou o juiz.

Segundo ele, a desativação dos presídios modulares no município de Novo Horizonte e a solução a casos de maus tratos na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) também são exemplos das melhorias percebidas no sistema carcerário do Espírito Santo. "Porém, ainda há 2.671 presos em delegacias do estado", observou Erivaldo Ribeiro, coordenador do programa Mutirão Carcerário que, só no Espírito Santo, resultou na liberação de 630 presos.

OEA - Na próxima sexta-feira (19/3), a situação do sistema prisional no Brasil será um dos temas do 138º Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington, capital norte-americana.

Na ocasião, o juiz auxiliar Erivaldo Santos falará sobre as ações do CNJ que vêm contribuindo para o aprimoramento da gestão dos presídios, a identificação de práticas inovadoras no sistema carcerário brasileiro e a apuração de eventuais denúncias de irregularidades em unidades prisionais do país. O magistrado também vai destacar os projetos prioritários do Conselho -Mutirão Carcerário e Começar de Novo - e ainda defender o fortalecimento das defensorias públicas.



Fonte: Agência CNJ de notícias

Utilidade Pública - INFLUENZA H1N1

Itaipu apoia programa do CNJ

Itaipu apoia programa do CNJ

A Itaipu vai elaborar um estudo para ver a possibilidade de incluir nas próximas licitações de serviços terceirizados (fornecedores) uma cláusula prevendo um percentual mínimo de egressos de baixa periculosidade na contratação de empregados.   
Essa seria uma forma de a hidrelétrica de Itaipu contribuir com o Programa "Começar de Novo", uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca sensibilizar a população, o governo e a iniciativa privada para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas.
O primeiro passo para a Itaipu aderir ao programa foi feito na última quarta-feira (3/03) pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que a pedido do presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, se reuniu com o diretor jurídico de Itaipu, João Bonifácio Cabral Júnior. Também participaram do encontro os juízes Marcelo Gobbo Dalla Déa e Rony Pereira, o diretor da Penitenciária de Foz do Iguaçu e do Centro de Ressocialização, Alexandre Calixto da Silva e o assistente do DGB, Joel de Lima.
Como a contratação de empregados de Itaipu é feita por meio de processo seletivo, essa seria a saída para ajudar o programa do CNJ. Se der certo, Itaipu servirá de exemplo para outras organizações e empresas, abrindo oportunidade de emprego e, ao mesmo tempo, de ressocialização de presos que cometeram pequenos delitos e não representam risco para a sociedade. A iniciativa do CNJ já foi abraçada por alguns estados brasileiros por meio de decreto. O próximo pode ser o Paraná.
Logo após a reunião com os juízes, o diretor jurídico ligou para o governador Roberto Requião explicando a importância da iniciativa e sugerindo que o estado adote a medida. Requião mostrou-se bastante receptivo.
De acordo com João Bonifácio Cabral Júnior, o estudo, que será feito pela área jurídica, deve ficar pronto até o final de abril. "Estamos dispostos a ajudar. A iniciativa do CNJ e do STF vai ao encontro das ações sociais do governo Lula", diz o diretor.Atualmente existem aproximadamente 440 mil presos no Brasil.

Fonte: Justiça Federal do Paraná

CNM adere à reinserção de presos

Confederação Nacional dos Municípios adere à reinserção de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (9/3), acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o objetivo de ampliar a divulgação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ. A parceria, firmada durante a 100ª sessão plenária do CNJ, prevê o estímulo ao desenvolvimento - pelos 5.563 municípios representados pela Confederação - de ações de reinserção social e de incentivo à profissionalização de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, além de adolescentes em conflito com a lei.
Ao assinar o acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou que a cooperação pode ser considerada um projeto que conjuga medidas nas áreas de direitos humanos e de segurança pública. "Tanto que o quadro está mudando, uma vez que a sociedade passou a ver com mais simpatia a questão da reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou o presidente do Conselho, lembrando a importância da participação dos municípios no Programa Começar de Novo. "É no município que a população busca os serviços de que necessita e é lá também que estão as oportunidades de trabalho para presos e egressos", completou.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acordo de cooperação assinado com o CNJ vai incentivar os municípios brasileiros a caminhar na direção das diretrizes do Começar de Novo. "Essa é uma empreitada para tentarmos estimular e organizar uma questão importante para o país, de ordem social e econômica, que é a reinserção de presos no mercado de trabalho", afirmou.
O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção ao trabalho de presos e egressos do sistema penitenciário. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o programa corresponde à etapa complementar aos mutirões carcerários, um esforço nacional no julgamento de processos responsável pela libertação de aproximadamente 20 mil presos em todo o país.
O Começar de Novo foi lançado pelo CNJ em dezembro de 2008. Atualmente conta com diferentes parceiros que se comprometem a capacitar ou empregar os egressos. As vagas oferecidas são divulgadas no portal de oportunidades do programa, disponível no site www.cnj.jus.br. O apoio pode ser oferecido tanto por instituições públicas como por entidades privadas ou da sociedade civil.



Fonte: Agência de Notícias CNJ
 

Mês da Mulher - Mulheres no Crimes. Aumentam os índices

Antes dos anos 70 e bem depois da antigüidade, os crimes mais praticados pelas mulheres eram os Passionais.

Já entre as decadas de 60 e 70, a figura da mulher aprisionada, se revelava em duas faces. - A da rebeldia e a delituosa. Assim, dividida de um lado, pelas questões políticas, onde o aprisionamento se dava em repúdio á ideologias e militancias não aceitas pelo poder maior do Estado. Já, do outro lado também aprisionado, estavam as mulheres presas por práticas delituosas, sendo o crime de furto, o maior tipificador á garantir mandatos de prisões e condenações pela pratica.

Por ser considerado uma forma "mais acessível, rápida, de menor risco, pouca dedicação, e solitária, (sem a divisão do lucro, proveniente da rés furtiva, ou seja, não necessita de sócios ou sociedades/parcerias).

Nota Pesquisa: Prisão e Sociedade * perfil, crime, tatuagem, alcunha, prisão-Década 70/90, *Criminalidade Feminina (conclusão por Elizabeth Misciasci)

-Meramente Ilustração- Entre uma época e outra- Perfil da Mulher encarcerada

Conforme dados fornecidos pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça), cerca de vinte e oito mil mulheres cumprem pena em todo o país, ou seja, 5,0% á 6,0% do total de presos no Brasil, que somam hoje mais de quatrocentos e vinte mil.


O aumento de mulheres presas na última década se deu pelo grande número de condenações por posse, uso e tráfico de drogas. O perfil foi mudando, assim como os delitos.

Na década de 70, em função da repressão e por se tratar mais de questões políticas e ideológicas, levava muitas mulheres injustamente para os cárceres, o equivalente a 10%. Já no final da década de 80, o sexo feminino, representava 28% das condenações, em 2004 passaram a representar 60% do encarcerado feminil.

Em meados do ano de 2006, a situação, já despertava relevantes preocupações, pois além de haver uma marcha rápida para o aumento de mulheres envolvidas com o mundo do crime, estes também já se transformavam. Passando então para uma outra ação delituosa de participação feminina ativa, ou seja, mulheres que antes eram detidas em sua maioria, por crimes passionais, e da década de 70 até o século 20, por furtos, tornaram-se atuantes em crimes diversos, como assalto a bancos, seqüestros, e, principalmente tráficos de drogas. Isso pode ser observado no aumento da massa carcerária (feminina em 2008) e seus delitos.

O fato das mulheres ocuparem posições subalternas ou menos importante na estrutura do tráfico, por exemplo, tendo poucos recursos para “negociar sua liberdade” quando capturadas pela polícia, sem condições para a contratação de um defensor, contribuiu para se "explicar" ou tentar "justificar" parcialmente este aumento e conseqüente mudança.

Diferente de outros Países, no Brasil, há uma relevante desigualdade quanto às condições e a sobrevivência de mulheres nas unidades prisionais femininas. Isso se da em virtude de fatores diversos, uma vez que, podemos classificar o sistema prisional feminino em categorias especificas que se empregam de formas distintas, e estas se divergem de Estado para Estado. Assim sendo, em São Paulo, o número de Mulheres que se encontram na condição de pessoa presa, é considerado o maior, e nesse sentido, lamentavelmente, nos últimos dois anos, passou a emergir-se de maneira ainda mais crescente. Razão pela qual se idealizou, e posteriormnete foi implantada na Capital do estado de p(sendo o maior Presídio Feminino da América Latino) a Unidade Prisional Feminina de Sant'Ana.

Ela não foi idealizada apenas para acolher a grande massa carcerária que já era prevista no Estado, mais sim para ser um referencial de Presídio, podendo oferecer a necessária condição de se manter sob custódia prisional a figura feminina. Porém, nem chegou a concluir a obra, sendo apenas mais um presídio "readaptado" grosseiramente, e amontar mulheres.(História da Sant'ana -íntegra Elizabeth Misciasci)

Inaugurado em dezembro de 2005 com capacidade para receber 2.500 (duas mil e quinhentas mulheres) hoje, mantém uma população aproximada que varia de 3.500 (três mil e quinhentas) a 4.000 (quatro mil) reeducandas. Embora se acreditasse que a estrutura do Presídio Sant’Ana, fosse capaz de manter as sentenciadas do estado, ou a maior parte destas, com o aumento da massa carcerária, isso se tornou inviável, razão pela qual, em São Paulo, esta previsto a inauguração anunciada de outras Unidades Prisionais Femininas, distribuídas pelo interior do Estado.


A situação só não tomou proporções alarmantes, por atenção , assistência e atuação do Judiciário, (paj) e Competência e bom uso do Direito, na aplicação das Penas Alternativas e concessão de benefícios.(Vara de Execução)

Este acelerado e repentino aumento das Mulheres no mundo do crime, só não tomou proporções alarmantes, nem provocou situações de descontrole, porque algumas importantes medidas foram tomadas, evitando superlotações. Um outro fatora ser destacado, (pois é fundamental para o bom andamento das unidades prisionais femininas), vem pela prática do Judiciário, tanto na concessão de benefícios, como aplicação de penas alternativas, o que não deixa de ser uma maneira humana, econômica e que indubitavelmente, repercute em excelentes resultados na ressocialização de infrações mais leves.

Já em outras regiões, alem da população carcerária, ser menor, em virtude até mesmo, do quesito violência feminina, cada Estado, tem sua forma de acomodar e colocar em pratica a Lei de Execução Penal. No entanto, há uma carência generalizada a nível de permanência carcerária, onde a Mulher esteja na região que estiver, encontra dificuldades para sobreviver e fazer valer seus direitos conforme a lei determina.

Por: Elizabeth Misciasci -Dados atualizados em Maio 2009

Mês da Mulher - Criar Políticas Especiais Voltadas para Encarceradas

Inibir a Miserabilidade Real e Sem Oportunidades das Encarceradas, Requer Urgentes Políticas

Uma das maiores problemáticas á frente do Sistema Prisional Feminino, vem do alto índice das mulheres envolvidas na criminalidade e respectiva permanência carcerária.

O aumento célere do número do feminil aprisionado, não esta acoplada a esta realidade, sendo um reptar que necessita de medidas urgentes para que se estabeleçam mudanças.

Dados recentes e atualizados, disponíveis pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça demonstram que nos últimos cinco anos, o número de mulheres encarceradas, subiu de 3% em 2002 para 6% em 2007. A mulher no sistema prisional representa um perfil ainda novo dentro da realidade carcerária, ocupando o percentual aproximado de cinco por cento da massa carcerária brasileira, em relação ao homem.

A falta de oportunidades, somada a responsabilidade sobre os filhos e o fator desemprego, acaba contribuindo para o ingresso da mulher no mundo do crime. Assim sendo, torna-se urgente à criação de políticas voltadas a população carcerária feminina, de forma que volte às atenções de forma especial para a massa feminina.

Outro aspecto importante, diz respeito á falta de estrutura das unidades prisionais, pois estas, normalmente são “reaproveitadas” de presídios masculinos desativados ou casas e prédios que abrigavam menores, infratores ou não, reformadas.

Mesmo existindo uma grande parcela de agentes voltamos á prática da essencial boa vontade com empenho de diretores e funcionários do Sistema Prisional feminino, a escassez de recursos para a capacitação profissional, se reflete como “inibidor” do potencial feminino.

E é exatamente quando nos confrontamos com o acúmulo de mulheres encarceradas pela Justiça e aprisionadas pelo abandono, que sentimos o grau de miserabilidade acerca da realidade, que engloba entre tantos, também a condição da maternidade nos cárceres, as visitas, tanto de familiares quanto a íntima e o objeto reabilitador.



Por Elizabeth Misciasci

Convocação de Reunião 15/03 - Dia da Mulher

CONVOCAÇÃO

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual, na data de 15/03/2010, às 14:00, no 2º Piso, na sala do conselho da comunidade, para que seja definido os detalhes das atividades referentes ao Dia da Mulher, que será realizado no dia 30/03/2010 (Terça-Feira) na Cadeia Pública Laudemir Neves.

Sem mais para o momento






Atenciosamente

Luciane Ferreira



Presidente do Conselho da Comunidade

CNJ aprova reforma penal

Por: Themys Cabral


Pacotão aprovado ontem prevê monitoramento eletrônico de presos, entre outras mudanças. Algumas novidades dependem do Congresso Nacional.

Um documento extenso – quase cem tópicos distribuídos em 154 páginas – e um objetivo apenas: modernizar o sistema penal brasileiro. O Plano de Gestão para o Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal, exposto à consulta pública por 60 dias, foi aprovado ontem pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano contém dois tipos de propostas: por um lado, há resoluções que independem de aprovação legislativa; por outro, há sugestões de mudanças na lei. No segundo caso, as novidades dependem de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Mesmo as resoluções, porém, podem depender de acordos com outras instituições.

“O texto é amplo e aborda, pode-se dizer, a totalidade dos problemas criminais”, avalia o professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Adriano Bretas.

Lei a matéria na íntegra: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=981303&tit=CNJ-aprova-reforma-penal

Fonte: Jornal Gazeta do Povo

Balanço Parcial do Mutirão Carcerário PR

No dia 8 de março o Mutirão carcerário do Paraná já beneficiara 134 presos
      
             

  


Balanço parcial do mutirão carcerário do Paraná, que completa 13 dias de atividades, já examinou 1.481 processos e concedeu a liberdade a 134 presos. O programa foi lançado no último dia 23 de fevereiro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Gilmar Mendes. A previsão é de que o mutirão do Paraná se encerre até o dia 14 de maio.
No Paraná, estado que possui a terceira maior população prisional do Brasil, com 37 mil detentos - só perde para São Paulo e Minas Gerais - o mutirão carcerário do CNJ foi dividido em quatro pólos regionais de atuação: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava, onde estão atuando 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça.
É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas ao mutirão, cedendo servidores. O trabalho dos advogados da OAB e dos promotores do Ministério Público foi realizado inclusive no último fim de semana nos pólos de Curitiba e Foz do Iguaçu.
No Paraná, estado que detém a maior população carcerária em delegacias, o trabalho será realizado também nas delegacias onde estão 15 mil presos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o objetivo do mutirão é reexaminar os processos de presos condenados e provisórios, além de inspecionar presídios para garantir a defesa dos direitos humanos.


Fonte: Agência CNJ de notícias

Iniciativa de melhor acesso de presos à Justiça

Innovare premiará iniciativa de melhor acesso de presos à Justiça 

 

O Prêmio Innovare, em sua 7ª edição, vai destacar iniciativas que tornaram mais fácil o acesso do preso à Justiça. O tema especial "o acesso do preso à Justiça" tem o objetivo de estimular a melhora do sistema carcerário do país. Criado para homenagear práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro, o Innovare está com inscrições abertas até 31 de maio.

Justiça sem Burocracia é o tema deste ano. Juízes, promotores, advogados, defensores e tribunais de todo o Brasil terão a oportunidade de apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos. Os autores das iniciativas vencedoras nas categorias Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia concorrem ao prêmio de R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá troféu e placas de menção honrosa, além, é claro, do reconhecimento de todo o meio jurídico e da sociedade pela contribuição para a melhora da Justiça brasileira.

Mutirão carcerário- Na edição de 2009 o mutirão carcerário promovido pelo Conselho acional de Justiça (CNJ) recebeu a premiação especial do Innovare, como reconhecimento de práticas pioneiras e bem sucedidas, que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro. O prêmio foi entregue em dezembro do ano passado ao juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que é coordenador nacional dos mutirões carcerários. Em pouco mais de um ano o programa libertou mais de 19 mil presos em 20 estados brasileiros, em cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Outra novidade deste ano é a criação de uma Comissão Difusora que terá como objetivo disseminar práticas identificadas pelo prêmio. Ela é formada pelo ministro Luis Felipe Salomão, pelos desembargadores Marcus Faver e Rodrigo Collaço, pela juíza de direito Andrea Pachá, pelo jurista Kazuo Watanabe, pelo juiz federal Marcus Lívio Gomes e pelo promotor de justiça José Carlos Cosenzo.

Nesta edição, a comissão julgadora contará com estreantes como os ministros Cezar Peluso e Sidney Sanches, os advogados Luis Roberto Barroso e Pierpaolo Bottini, o procurador da República Wagner Gonçalves e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (Cnmp) Thaís Schilling Ferraz. Personalidades do mundo jurídico compõem o quadro de juízes: ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça; ministra Carmem Lúcia; ministro Carlos Ayres Britto, ministro José Antônio Dias Toffoli, ministra Fátima Nancy Andrighi, ministro Luiz Fux, ministro Sidnei Beneti, ministro Ives Gandra Martins Filho, ministro Sepúlveda Pertence, Adriana Burger, Arnaldo Malheiros Filho, Cândido Rangel Dinamarco, Everardo Maciel, João Geraldo Piquet Carneiro, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Marcelo Lavenére e Maria Tereza Sadek.
As inscrições para o Prêmio Innovare 2010 podem ser realizadas através do site: www.premioinnovare.com.br

Agência CNJ de Notícias

 

2010 Será o Ano da Justiça Criminal

Presidente do CNJ afirma que 2010 será o ano da Justiça criminal

 

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (26/2) que 2010 será o ano da Justiça criminal, uma das ações estratégicas do judiciário para este ano, aprovadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo. O presidente do Conselho conclamou a todos para auxiliarem na política da meta zero de presos em delegacias. Ele informou que o CNJ está articulando, em parceria com o Ministério da Justiça e os governos estaduais, o esvaziamento das prisões em delegacias. "É uma meta extremamente ousada", afirmou. Gilmar Mendes informou que a meta é uma espécie de "mutirão institucional" com a criação de uma política governamental.

De acordo com o presidente do Conselho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o governo do estado já estão articulando o cumprimento da meta zero de presos em delegacias ainda este ano. Atualmente o país possui 56.514 presos nessa situação. Os estados onde há mais detentos nessas condições são o Paraná, com 15.274; Minas Gerais (11.326); São Paulo (9.400) e Bahia (6.069). "Hoje o Brasil tem quase 60 mil presos em delegacias e quando falamos nisso estamos falando de condições extremamente precárias muito piores do que aquelas que temos nos presídios", disse o presidente do CNJ.

Estatísticas - O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Erivaldo Ribeiro dos Santos, apresentou dados estatísticos sobre a situação carcerária no país e falou sobre a importância de zerar as prisões em delegacias. "Preso em delegacia é sinônimo de superlotação, tortura, fuga, resgate de presos e repercute diretamente na segurança pública", opinou.

Durante sua exposição, o magistrado revelou que o país possui 473.626 presos, sendo 264.500 condenados e 2009.126 provisórios. O estado com maior concentração de presos é São Paulo, com 163.915, seguido de Minas Gerais, 46.447, e Paraná, com 37.440. Já o estado com a maior taxa de encarceramento é o Acre, com 496 presos para cada 100 mil habitantes, seguido de Rondônia (465) e Mato Grosso do Sul (459). Confira aqui o relatório de dados estatísticos.

Plano de gestão criminal - Durante o Encontro, o conselheiro Walter Nunes também falou sobre a atuação do CNJ na aprovação de políticas públicas para a Justiça criminal. O conselheiro apresentou o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal que reúne uma série de medidas que visam à modernização da execução criminal. O plano é dividido em ações para varas criminais, varas de execução penal, estrutura mínima para o funcionamento das varas criminais, junção das experiências utilizadas pelo Judiciário na área de tecnologia da informação e sugestões de alterações legislativas. O plano foi submetido à consulta pública e recebeu sugestões de entidades de classe e juristas da área criminal.



Agência CNJ de Notícias