No próximo dia 12, às 8h30, no plenário Ignácio de Sá
Sottomaior, o Conselho da Comunidade na Execução Penal será homenageado com uma
moção de aplauso. A iniciativa do vereador Paulo Rúbio (PDT), destaca os 17 anos
de existência do Conselho e os excelentes serviços prestados. A presidente da
entidade, advogada Luciane Ferreira, destacou a importância da outorga."Receber
esta homenagem da Câmara de Vereadores é o reconhecimento da sociedade ao
trabalho que os voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
desenvolvem. Esperamos que, com esta valorização, mais pessoas e entidades
passem a colaborar conosco nas iniciativas voltadas aos presos, egressos e
familiares”. O órgão de Execução Penal foi instituído na Comarca de Foz do
Iguaçu no dia 29 de março de 1995 pelo Juiz Corregedor dos Presídios, Doutor Ruy
Muggiati. A sede do conselho da Comunidade fica na Av. Pedro Basso, 1001 – 2º
andar – Fórum Estadual. Tel/Fax: (45) 3026-1645 ou (45) 3522-3212.
Objetivos do Conselho
A entidade auxilia o Poder Judiciário
e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas e oferece
assistência aos apenados e aos presos recolhidos em cadeias e presídios,
integrando-os ao meio social. Os familiares dos detentos também recebem
assistência. O Conselho também atua para humanizar o tratamento aos presos;
assegurar o respeito à integridade física e moral; propiciar condições à
concretização dos direitos dos presos; melhoria do sistema carcerário local;
motivar a comunidade a participar da ressocialização dos presos; registrar as
pastorais carcerárias; trocar experiências e informações com entidades
congêneres; promover cursos e aperfeiçoamento dos servidores dos presídios;
fiscalizar a observância do princípio da gratuidade de todos os atos praticados
por autoridades e servidores nos presídios e assumir a administração direta dos
presídios, se para isso for convocada.
Crédito foto : Blog Nila
Leite
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