Aos vinte e sete dias do mês
de junho de dois mil e doze os membros do Conselho da Comunidade de Foz do
Iguaçu reuniram – se na sala da Escola da Magistratura do Fórum Estadual de
Justiça. Para o encontro Ordinário do mês. Entre os assuntos da pauta discutidos
estavam o balanço das atividades desenvolvidas no período, a aprovação do Plano
de Aplicação do Trimestre, Cursos e Projetos Firmados com o Pró – Egresso e o programa
de prestação de serviço a comunidade ( PPSC), a revitalização dos projetos
desenvolvidos na cadeia publica Laudemir neves, o selo social, o seminário
sobre presos estrangeiros no Rio de Janeiro e a Instalação da APAC. A
presidente Luciane adiantou que a ITAIPU renovou o contrato para a manutenção
de cinco estagiários, ais outros cinco serão cedidos para o pró- egresso, que a
receita federal doara equipamentos para melhorias no Conselho da Comunidade, que se está estudando a
viabilidade da realização de um encontro dos conselhos da comunidade do sul do
pais em novembro. Luciane Ferreira reforçou a necessidade de se sensibilizar os
juízes para direcionarem as penas pecuniárias para o conselho, que este mês
teve apenas dois mil e duzentos reais da receita. Apresentou ainda os
orçamentos levantados pelo pró – egresso para a instalação de divisórias na
nova sala no fórum que passarão a ocupar, o equivalente a mil e oitocentos
reais. O Presidente do Programa do Pró – Egresso, Willian expôs a necessidade
de se melhorar e adaptar o espaço e as dificuldades de se conseguir recursos junto aos governos do estado e federal. Será
encaminhado oficio ao DEPEM -PR. Até
sexta – feira deverá ser apresentada alguma sugestão. Willian aproveitou para
convidar os presentes para a cerimônia de encerramento do curso de auxiliar
administrativo, com diploma assinado pelo SENAI de 160 horas, a ser realizada
no Colégio Bartolomeu Mitre, no dia 29, ás 19 horas. Com a ausência de
representantes da Cadeia publica na reunião, a revitalização dos cursos nas
unidades será tratada em outra oportunidade. Sobre o selo social, o diretor
João Victor, da PEF I , apresentará um levantamento para a viabilidade de se arquivar selos aos detento, prejudicados com a mudança
na regra que subsidiava os selos, hoje restritos aos Beneficiários do bolsa
família federal. Luciane apresentou a ideia de instalação da APAC, associação
para o atendimento de presos do regime semi- aberto, inicialmente para as
mulheres. A promotora Alessandra explicou que a instituição prevê que os presos
próprios se cuidam, sem a necessidade de agentes penitenciários. Só são
encaminhados os presos que tenham direito e desejam. O primeiro foi instalado em
José dos Campos (SP). E hoje o estado de Minas Geral conta com o maior numero delas. Enquanto
neste sistema, os presos trabalham e recebem orientação Psicológicas, de saúde
e religiosa. No Paraná , já existe um na cidade de barracão, no sudoeste do
Estado. Há Necessidade de fortes envolvimento com a sociedade. Observou. Uma
nova reunião será mandada para tratar o tema. O diretor da cadeia, que
chegou com a reunião em andamento, expos
a dificuldades para a gestão da unidade. O atendimento jurídico, esta sendo implantado , o faltam
medicamentos- o que leva a recorrem aos familiares e as consulados, no caso se
presos estrangeiros- serão ralojadas as mulheres para a área reformada e
separados os presos conforme o contato
com o crime, se “praticamentes” ou envolvidos com a criminalidade, e a
alimentação continua precária. Giovani
antecipou a proposta de se instalar uma oficina de cabeleireiro
para a ocupação das mulheres
presas. Também devem ser reorganizadas as entregas dos Kits de higiene.
Após a leitura do Plano de Aplicação, vistado pelos presente ficou estabelecidos para o trimestre de Julho a Setembro o seguinte: R$16.095,000(
dezesseis mil e noventa e cinco reais), para material administrativo,
R$52,500,00( cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para projetos de
assistência , profissionalizantes , cultura e educação, R$3.000,00( três mil
reais) para a implantação do conselho da comunidade e R$ 5.000,000( cinco mil
reais) para a realização do 3º Encontro de Ressocialização , totalizando
R$76.595,00( setenta e seis mil quinhentos
e noventa e cinco reais). A presidente convidou os presentes para a
entrega da moção de aplauso concedida pela câmera de vereadores. O evento
acontecerá no próximo dia 12 de julho, as 8h30. Sem mais para o momento, eu,
Fabiula wurmeiste, lavro a presente ata.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Reunião Ordinária do Mês de Junho
Prezados Conselheiros:
Pauta da Reunião:
1 - Atividades do Mês;
Sua presença é indispensável.
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 27/06/2012 (quarta-feira), às 14:00h, no 3º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Junho.
Pauta da Reunião:
1 - Atividades do Mês;
2 - Aprovação do Plano de Aplicação do trimestre;
3- Cursos e Projetos com o Pro-Egresso e PPSC;
4 - Revitalização de projetos na Cadeia Pública Laudemir Neves ( Artes; AME e de Saúde );
5 - Selo social;
6 - APAC;
7 - Seminário sobre presos estrangeiros - RJ
Sua presença é indispensável.
Atenciosamente,
Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade
Prisões no Brasil: excesso de 68%
Prisões no Brasil: excesso de 68%
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Assim, enquanto a taxa média anual de
discrepância entre o número de presos e o de vagas entre 2000 e 2010 foi de 65%,
em 2011 ela atingiu 68%. Veja:
Como se verifica no gráfico acima, o sistema carcerário nacional fechou o ano de 2011 com um total de 306.497 vagas. O déficit, poranto é de 208.085 vagas em seus estabelecimentos penais (Veja: 2011: Déficit de 208.085 vagas no sistema prisional).
Por esse motivo, presídios e
penitenciárias do país se mantêm superlotados e insalubres e
43.328 detentos se encontram alojados em delegacias, aguardando
o surgimento de novas vagas.
Só de presos provisórios (não
condenados definitivamente) o Brasil possui um montante de 173.818
detentos (ou 34% do total). E, ainda, de acordo com o
Mutirão
Carcerário, realizado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, o país
possuía 24.884 presos irregulares, que tiveram de ser imediatamente
libertados.
Desse modo, o aumento no número de vagas não foi
capaz de acompanhar o encarceramento massivo do país, muito embora nem seja esta
a solução esperada para o caos carcerário do Brasil.
A problemática do sistema penitenciário
transcende à mera construção de novos presídios e se exterioriza na própria
mentalidade arcaica e conservadora do populismo penal midiático. Conservadores
desprezam a equação básica da necessidade/proporcionalidade/adequação das
prisões e apostam que a política do cárcere em excesso ainda é o entrave
(barreira) da criminalidade.
Um discurso falacioso (praticamente mitológico)
que incita (fortalece), ao invés de reduzir (ou sanar), as mazelas
carcerárias.
*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da
Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz
Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983),
Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no
blogdolfg.com.br, no twitter:
@professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.
** Calaborou: Mariana Cury Bunduky - Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
terça-feira, 26 de junho de 2012
Sistema de detenção sem carcereiros e armas será implantado no PR
APAC será implantada onde hoje funciona a delegacia da cidade. Novo modelo visa ressocializar os infratores de maneira mais eficiente.
Em três meses, o sistema prisional de Barracão, no sudoeste do Paraná, irá conhecer uma nova realidade com a implantação da primeira Associação de Assistência aos Condenados (APAC), do Paraná. O modelo, que existe há 30 anos em Minas Gerais e em São Paulo, se diferencia das prisões comuns principalmente por não haver policiamento ou armas para a contenção dos detentos.
De acordo com a juíza Branca Bernardi, da Comarca de Barracão, a segurança dos presos será feita por voluntários. "São pessoas altamente treinadas e capacitadas para trabalhar com os detentos", conta. A juíza explica que para criar o projeto buscou na própria equipe indicações de pessoas que pudessem trabalhar com os presos. Segundo ela, a maior parte dos voluntários será formada por aposentados.
A juíza conta que foi um dos membros da equipe dela quem a apresentou ao sistema. "Ele me mostrou um vídeo que explicava o funcionamento de uma APAC. Quando vi, pensei que deveria trazer isso para a minha comarca", diz. Ela conta que fez algumas viagens a Minas Gerais para conhecer e implantar o mesmo modelo na cidade paranaense.
Para ela, o grande benefício do sistema das APACs é para a comunidade. "No sistema normal, de cada cem presos, apenas 14, conseguem se ressocializar. Já na APAC o índice sobe para 91%", afirma. Ela acredita que com a implantação da APAC os presos não serão mais condenados por vários crimes. "Ele irá cumprir uma pena e não retornará", diz.
Nem todos podem participar
Conforme Bernardi, nem todos os presos poderão sair do sistema convencional para ingressar na APAC. Será preciso ter bom comportamento, atestado pelo diretor da unidade prisional onde o detento se encontra."Uma pessoa que recebeu pena de 20 anos por latrocínio, ficará pelo menos 10 no regime normal, quando, então, poderá pedir para ingressar na APAC", explica. A juíza pondera ainda que o sistema da APAC não substitui as penitenciárias e as colônias agrícolas.
Além disso, apenas pessoas das cidades de Barracão, Santo Antônio do Sudoeste e Bom Jesus do Sul terão direito a ingressar na APAC. "O trabalho da APAC é de ressocialização do preso com a família", lembra a juiza. Segundo ela, por só aceitar presos próximos, isso facilita o contato das famílias com os detentos.
Regras
Ao passar para a APAC, os detentos deverão cumprir diversas regras que vão desde o horário para acordar até o cumprimento de tarefas, como cuidar da própria comida, lavar louça e passar roupa e frequentar cursos supletivos. A juíza lembra que o preso que descumprir qualquer uma das regras ou tentar fugir do sistema perderá para sempre o direito de ficar na APAC. "A APAC não é um benefício, é uma maneira de ressocializar", diz Bernardi.
A APAC de Barracão será implantada no local onde hoje funciona a delegacia da cidade. O prédio passará por uma reforma e deve abrigar até 50 detentos, 20 no regime fechado e 30 em semiaberto. Neste primeiro momento, 15 presos serão convidados a participar, sendo 10 do semiaberto e cinco do fechado. O projeto está previsto para começar até setembro.
Fonte:G1
Samuel NunesDo G1 PR
Muito detento para pouco presídio
Mesmo que cumpra o plano de abrir 6.348 vagas em penitenciárias
até o fim de 2014, o Paraná ainda terá o maior número de presos em delegacias do
país
A superlotação nas cadeias da Polícia Civil no Paraná
não será resolvida a curto ou médio prazo. Mesmo que o governo entregue as 6.348
vagas em penitenciárias e prisões provisórias previstas até o fim da gestão Beto
Richa, o estado continuará a ter a maior população carcerária em delegacias do
país.
Hoje são 13.174 detentos abrigados em distritos ou subdivisões policiais
(3.874 já condenados) – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias
(6 mil). Ou seja, 6.826 ainda permaneceriam sob a custódia de policiais. A
Secretaria de Estado da Segurança Pública estima que um quarto do efetivo da
Polícia Civil (mil dos 4.052 servidores) cuide de presos, em um evidente caso de
desvio de função.
Demora
Em março, o governador assinou um decreto que estabelece como meta transferir
8.534 presos de delegacias para unidades prisionais da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) até o fim de 2013. Mas, na prática,
a medida é de difícil aplicação.
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, acredita que o esvaziamento completo das carceragens policiais ocorrerá daqui a pelo menos seis anos. “Até lá vamos ter uma média de 5 mil presos em delegacias. É um processo lento, que não se resolve do dia para a noite”, afirma.
Para o professor de Direito André Giamberardino, membro do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a raiz do problema é justamente o fato de o Paraná ter duas secretarias para tratar do mesmo assunto. “O ideal era que uma secretaria assumisse a responsabilidade sobre os presos. Pela lei é inadequado manter um preso, seja condenado ou provisório, em delegacias”, afirma.
Kuehne diz que o objetivo é que a Seju assuma toda e qualquer custódia de detentos. “Com isso, as carceragens que hoje estão à cargo da Sesp ficarão sob nossa responsabilidade.”
Espaço apropriado
Segundo Giamberardino, hoje não há espaços apropriados para manter presos provisórios e temporários no estado. “Se não há vaga suficiente, deixa a pessoa esperando abrir vaga sob custódia em casa e não em um lugar superlotado”, opina.
O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da UFPR, Pedro Bodê, concorda que delegacias não servem para abrigar presos. “O preso deve ficar na delegacia por um breve período, até o fim das oitivas, por exemplo, e depois ser transferido para um local adequado.”
Porém, ele acredita que a simples abertura de novas vagas será insuficiente para sanar a questão. “À medida que se criam vagas, logo essas já estarão ocupadas. Esse não é o melhor caminho a seguir. Deve-se usar a carceragem só em casos mais graves, mas isso demanda uma mudança de mentalidade na população [que pressiona por mais prisões]”, afirma.
A Lei 12.403, de julho de 2011, determina que pessoas detidas por crimes com penas inferiores a quatro anos não fiquem presas antes da condenação. A mudança permitiu que os juízes tivessem mais opções de medidas cautelares – não apenas a prisão em regime fechado. Desta forma, a já inchada estrutura carcerária brasileira passou a receber menos detentos, mas a medida não foi suficiente para resolver o problema da superlotação, pelo menos no Paraná.
Superlotação
Situação na cadeias públicas é desumana, segundo a OAB
A situação nas carceragens de delegacias do Paraná é caótica, segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, Isabel Kugler Mendes. Ela relata situações de abuso sexual, transmissão de doenças como aids e tuberculose, e de presos que não tomam banho de sol há mais de três anos. O caos resulta de um velho problema no sistema carcerário brasileiro: a superlotação.
Os presos trancafiados em delegacias e subdivisões policiais chegam a passar fome e não têm nem lugar para dormir, relata Isabel. “Há delegacias em que os presos estão comendo menos do que deveriam. Cada marmitex deveria ter pelo menos 600 gramas, já que são apenas duas refeições por dia. Mas a média de cada marmita é de 350 gramas”, diz.
Ela revela que nas carceragens de Curitiba apenas uma, a do 9º Distrito Policial, tem espaço para banho de sol. “Nem a luz do sol os outros presos têm direito. Isso é desumano. Muitos dormem no cimento por não ter colchão.”
Interditadas
Em todo o estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 20 cadeias superlotadas estão interditadas judicialmente, ou seja, não podem mais receber detentos.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 26/06/2012 | Diego Antonelli
Demora
Inaugurada há um mês, Colônia Penal de Maringá continua
vazia
Inaugurada há um mês, a Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM), uma penitenciária de regime semiaberto, ainda não recebeu nenhum preso. O local com capacidade para 330 pessoas foi construído para receber presos das regiões de Maringá e Londrina. Já a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste, também no Noroeste do estado, começou a ser ocupada na última semana depois de permanecer dois meses vazia. Trinta detentos da Delegacia de Umuarama foram transferidos para lá e a previsão é de que até a próxima sexta-feira, 160 detentos ocupem 23% da capacidade do presídio, que pode abrigar 720 detentos. No total são 1.050 vagas carcerárias que, apesar de disponíveis, até agora não foram totalmente preenchidas.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, a unidade de Maringá também deve receber os primeiros presos até a próxima sexta-feira. Inicialmente, a Colônia Penal irá receber 94 presos, menos de um terço da capacidade (330),
O diretor da CPIM, Jaycler Marques da Silva, explica que a transferência ainda foi não iniciada por causa de ajustes estruturais da obra, como problemas de infiltração, que já foram resolvidos. “Agora é apenas uma questão burocrática, já que a administração e o alojamento estão prontos para receber os presos”, diz. Silva afirma que os presos que serão transferidos estão na Penitenciária Estadual de Maringá.
Nos meses em que a Colônia Penal de Maringá e o Presídio de Cruzeiro do Oeste permaneceram inutilizados, dezenas de agentes penitenciários concursados ficaram no local sem exercer o trabalho para o qual foram designados. De acordo com o diretor da CPIM, os agentes, divididos em três turnos diferentes, ajudam na parte administrativa e na fiscalização das obras enquanto aguardam a chegada dos presos.
Outras três unidades penitenciárias foram reformadas e ampliaram sua capacidade neste ano. A velha delegacia da Lapa virou um Centro de Regime Semiaberto; a Penitenciária Central do Estado ganhou uma nova ala; e a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, ganhou uma nova estrutura.
Tatiane Salvatico, da Gazeta Maringá
Inaugurada há um mês, a Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM), uma penitenciária de regime semiaberto, ainda não recebeu nenhum preso. O local com capacidade para 330 pessoas foi construído para receber presos das regiões de Maringá e Londrina. Já a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste, também no Noroeste do estado, começou a ser ocupada na última semana depois de permanecer dois meses vazia. Trinta detentos da Delegacia de Umuarama foram transferidos para lá e a previsão é de que até a próxima sexta-feira, 160 detentos ocupem 23% da capacidade do presídio, que pode abrigar 720 detentos. No total são 1.050 vagas carcerárias que, apesar de disponíveis, até agora não foram totalmente preenchidas.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, a unidade de Maringá também deve receber os primeiros presos até a próxima sexta-feira. Inicialmente, a Colônia Penal irá receber 94 presos, menos de um terço da capacidade (330),
O diretor da CPIM, Jaycler Marques da Silva, explica que a transferência ainda foi não iniciada por causa de ajustes estruturais da obra, como problemas de infiltração, que já foram resolvidos. “Agora é apenas uma questão burocrática, já que a administração e o alojamento estão prontos para receber os presos”, diz. Silva afirma que os presos que serão transferidos estão na Penitenciária Estadual de Maringá.
Nos meses em que a Colônia Penal de Maringá e o Presídio de Cruzeiro do Oeste permaneceram inutilizados, dezenas de agentes penitenciários concursados ficaram no local sem exercer o trabalho para o qual foram designados. De acordo com o diretor da CPIM, os agentes, divididos em três turnos diferentes, ajudam na parte administrativa e na fiscalização das obras enquanto aguardam a chegada dos presos.
Outras três unidades penitenciárias foram reformadas e ampliaram sua capacidade neste ano. A velha delegacia da Lapa virou um Centro de Regime Semiaberto; a Penitenciária Central do Estado ganhou uma nova ala; e a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, ganhou uma nova estrutura.
Tatiane Salvatico, da Gazeta Maringá
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, acredita que o esvaziamento completo das carceragens policiais ocorrerá daqui a pelo menos seis anos. “Até lá vamos ter uma média de 5 mil presos em delegacias. É um processo lento, que não se resolve do dia para a noite”, afirma.
Para o professor de Direito André Giamberardino, membro do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a raiz do problema é justamente o fato de o Paraná ter duas secretarias para tratar do mesmo assunto. “O ideal era que uma secretaria assumisse a responsabilidade sobre os presos. Pela lei é inadequado manter um preso, seja condenado ou provisório, em delegacias”, afirma.
Kuehne diz que o objetivo é que a Seju assuma toda e qualquer custódia de detentos. “Com isso, as carceragens que hoje estão à cargo da Sesp ficarão sob nossa responsabilidade.”
Espaço apropriado
Segundo Giamberardino, hoje não há espaços apropriados para manter presos provisórios e temporários no estado. “Se não há vaga suficiente, deixa a pessoa esperando abrir vaga sob custódia em casa e não em um lugar superlotado”, opina.
O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da UFPR, Pedro Bodê, concorda que delegacias não servem para abrigar presos. “O preso deve ficar na delegacia por um breve período, até o fim das oitivas, por exemplo, e depois ser transferido para um local adequado.”
Porém, ele acredita que a simples abertura de novas vagas será insuficiente para sanar a questão. “À medida que se criam vagas, logo essas já estarão ocupadas. Esse não é o melhor caminho a seguir. Deve-se usar a carceragem só em casos mais graves, mas isso demanda uma mudança de mentalidade na população [que pressiona por mais prisões]”, afirma.
A Lei 12.403, de julho de 2011, determina que pessoas detidas por crimes com penas inferiores a quatro anos não fiquem presas antes da condenação. A mudança permitiu que os juízes tivessem mais opções de medidas cautelares – não apenas a prisão em regime fechado. Desta forma, a já inchada estrutura carcerária brasileira passou a receber menos detentos, mas a medida não foi suficiente para resolver o problema da superlotação, pelo menos no Paraná.
Superlotação
Situação na cadeias públicas é desumana, segundo a OAB
A situação nas carceragens de delegacias do Paraná é caótica, segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, Isabel Kugler Mendes. Ela relata situações de abuso sexual, transmissão de doenças como aids e tuberculose, e de presos que não tomam banho de sol há mais de três anos. O caos resulta de um velho problema no sistema carcerário brasileiro: a superlotação.
Os presos trancafiados em delegacias e subdivisões policiais chegam a passar fome e não têm nem lugar para dormir, relata Isabel. “Há delegacias em que os presos estão comendo menos do que deveriam. Cada marmitex deveria ter pelo menos 600 gramas, já que são apenas duas refeições por dia. Mas a média de cada marmita é de 350 gramas”, diz.
Ela revela que nas carceragens de Curitiba apenas uma, a do 9º Distrito Policial, tem espaço para banho de sol. “Nem a luz do sol os outros presos têm direito. Isso é desumano. Muitos dormem no cimento por não ter colchão.”
Interditadas
Em todo o estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 20 cadeias superlotadas estão interditadas judicialmente, ou seja, não podem mais receber detentos.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 26/06/2012 | Diego Antonelli
domingo, 24 de junho de 2012
Convite para cerimônia de entrega de certificados
Programa Pró-egresso convida V.Sª. para a cerimônia de entrega de certificados aos egressos do curso de Auxilar Administrativo. Dia 29 de Junho, às 19 horas no Colégio Estadual Bartolomeu Mitre.
Sua honrosa presença assegura grande prestígio ao evento.
Por gentiliza, confirmar a presença com a Mônica pelo telefone (45)
3026-1568 ou pelo email: pro_egresso_foz@hotmail.com
Atenciosamente,
Willian Vieira Costa Zonatto
Coodenador do Pró-egresso de Foz do Iguaçu
sábado, 23 de junho de 2012
Descentralização da fiscalização do sistema carcerário em debate
Luiz Silveira/Agência CNJ de Notícias
Descentralização da fiscalização do sistema carcerário estará em debate
22/06/2012 - 19h06
O Poder Judiciário precisa descentralizar o acompanhamento que faz da realidade de presídios, penitenciárias e delegacias de todo o país. A proposta vai ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes de todos os tribunais de Justiça que estarão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (25/6).Os participantes do encontro são os membros dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, criados pelo artigo 5º da Resolução 96 do Conselho. Desde 2009, os grupos são responsáveis por monitorar a situação do sistema carcerário nos estados. No entanto, com algumas exceções, o trabalho vem sendo realizado principalmente pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), que não tem estrutura para fiscalizar o sistema prisional em todo o país.
O objetivo é estabelecer metas para o funcionamento dos grupos. A discussão começa às 9 horas, no plenário do CNJ, em Brasília. O supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Fernando Tourinho Neto, abrirá o encontro e o coordenador do DMF/CNJ juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann fará a primeira apresentação da reunião.
Serviço:
Reunião nacional dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário
Data: segunda-feira (25/6)
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ. Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes. 2º andar.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Presos provisórios cresceram 1000% em 21 anos
Presos provisórios cresceram quase 1000% em 21 anos
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
**De acordo com os levantamentos do Instituto
de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseados nos dados do DEPEN
(Departamento Penitenciário Nacional), ao alcançar 514.582
presos em dezembro de 2011, houve um crescimento de 472% em sua
população carcerária nos últimos 21 anos (já que em 1990 possuía 90 mil
presos).
Nesse lapso temporal, o número de presos
definitivos cresceu 362%, atingindo uma população 4,6
vezes maior do que há 21 anos, enquanto que o número de presos
provisórios cresceu
973%, alcançando uma população de 173.818
presos, montante onze
vezes maior do que o existente em 1990 (16.200 presos).
O crescimento no número de presos
provisórios superou em quase três vezes o aumento de presos
definitivos!
Frise-se, ainda, que em apenas seis meses (entre
junho e dezembro de 2011), houve um crescimento de 1% no número
de presos
provisórios, (que passaram a representar 34% dos presos do
país), enquanto o número
total de presos do país cresceu apenas 0,15%.
Por isso, é coerente afirmar que o
crescimento no número de presos no Brasil tem como um de seus incentivadores o
crescimento no número de seus presos provisórios (ou seja, de acusados
ainda não condenados, de acusados presumidos inocentes).
Sendo assim, a análise da legalidade, necessidade
e durabilidade de prisões que antecedem a condenação, se mostra de vital
importância para o desafogamento do sistema penal, sobretudo em um país onde o
cenário carcerário é de superlotação, insalubridade e de criminalidade mais ou
menos organizada. Os juízes acham-se pressionados pelo populismo penal midiático
e já não oferecem (praticamente) nenhuma resistência à política de
encarceramento massivo, dos mesmos, que não passam de clones do padrão
estereotipado de delinquente prisionável.
*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da
Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz
Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983),
Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no
blogdolfg.com.br, no twitter:
@professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.
**Colaborou Mariana Cury Bunduky – Advogada e
Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Presos em unidades federais poderão diminuir pena com horas de leitura
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias.
No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12
livros
22/06/2012 | 11:06 | Agência Brasil
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas.
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Os presos que se dedicarem à leitura de obra literária, clássica, científica ou filosófica poderão ter as penas, em regime fechado ou semiaberto, reduzidas.
A cada publicação lida, a pena será diminuída em quatro dias. No total, a redução poderá chegar a 48 dias em um ano com a leitura de até 12 livros, de acordo com a Portaria 276 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
As normas preveem que o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura
de uma obra literária disponibilizada na biblioteca de cada presídio federal.
Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.
A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.
Fonte: Agencia Brasil
Ao final, terá que elaborar uma resenha que será analisada por uma comissão de especialistas em assistência penitenciária. O participante do projeto contará com oficinas de leitura.
A comissão avaliadora também observará se as resenhas foram copiadas de trabalhos já existentes. Caso sejam consideradas plágio, o preso perderá automaticamente o direito de redução de sua pena.
Fonte: Agencia Brasil
terça-feira, 19 de junho de 2012
PROJETO AME: entrega de kits para as mulheres presas
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu entregou hoje, 19 de Junho(terca-feira) na Cadeia Pública Laudemir Neves os kits de higiene para as presas.
No encerramento do IX Campeonato de Basquetebol de Foz do Iguaçu, logo após a disputa da decisão do feminino que foi vencida pela equipe da SMEL/Colégio Dinâmica, a Comissão Organizadora juntamente com as atletas fizeram a entrega Sra. Nila, Vice Presidente do Conselho da Comunidade, de cerca de 80 Kits de Higiene composto de produtos de higiene pessoal
feminino, como absorventes, pasta de dente, sabonete, escova de dente, que serão doados às detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu.
feminino, como absorventes, pasta de dente, sabonete, escova de dente, que serão doados às detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, de Foz do Iguaçu.
Essa ação de responsabilidade social, denominada pelos organizadores do evento como “Solidariedade e Dignidade às Mulheres”, tem por objetivo despertar o sentimento de cidadania e participação social do público envolvido no Campeonato, de maneira a resgatar as condições de dignidade humana das mulheres encarceradas que necessitam fazer uso de alguns
produtos de necessidade e higiene pessoal.
produtos de necessidade e higiene pessoal.
Como é bastante comum o fato de as mulheres não disporem de qualquer assistência diferenciada. Sendo tratadas como homens, tanto em termos de estrutura das prisões como também em relação ao tratamento que é dispensado a elas. Um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso a um simples absorvente quando estão menstruadas, sendo obrigadas a improvisar, portanto, considerando que este ano foi realizado a primeira competição feminina, essa ação teve por objetivo despertar a consciência social nas jovens atletas sobre as questões relacionadas às mulher.
Foram entregues com os 115 Kits doados contendo: 2rolos de papel higienico, 01 escova de dente, 01 1pacote de absorvente, 1 sabonte e 01 creme dental.
Fonte: Gazeta do Iguaçu
Taxa de homicídios do PR é 27,3% maior do que média nacional
Taxa de homicídios do PR é 27,3% maior do que média nacional
Fonte: ELISA LOPES - Gazeta do Povo
O
número total de assassinatos no Paraná é 27,3% maior do que a média
nacional de homicídios. Os dados - Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável (IDS 2012) - foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a Rio +20.
No Brasil, o total de mortes por homicídio, a cada 100 mil habitantes, é de 27,1, contra 34,5 noParaná,
27,3% a mais. A média do país é de 50,7 mortes entre a população
masculina e de 4,4 entre a feminina, a cada 100 mil habitantes. No
estado, morreram 63,7 homens e 6,1 mulheres para cada 100 mil habitantes
.
Os dados do Paraná também chamam a atenção se comparados com a média da regiãoSul do
país. O número de mortes violentas no estado é 41,4% maior do que o
índice total do Sul, que é de 24,4 homicídios. A região Sul apresenta
também 44,7 mortes entre a população do sexo masculino e 4,6 entre as
mulheres. Em Santa Catarina, a média total é de 134 homicídios, e no Rio Grande do Sulforam 20,5.
Na
pesquisa do IBGE divulgada em 2010, com índices de 2007, o estado tinha
29,5 mortes a cada 100 mil habitantes. Por sexo, o número era de 55,1
mortes entre os homens e 4,5 entre as mulheres. Ou seja, da última
pesquisa para esta, a taxa de homicídios no Paraná cresceu 16,9%.
Taxa de homicídios no país cresceu 41,1% em 17 anos
As taxas de mortalidade por homicídio no Brasil cresceram ainda mais entre 2007 e 2009 eacumulam aumento de 41,1% desde 1992.
As mortes por assassinato passaram de 19,2 por cem mil habitantes em
1992 para 27,1 por cem mil habitantes em 2009. Os dados são do IBGE.
Confira a tabela completa do IBGE:
| UF | 2007 | 2009 | Diferença |
|---|---|---|---|
| Bahia | 26,0 | 37,0 | 42% |
| Paraíba | 23,6 | 33,5 | 42% |
| Tocantins | 16,5 | 22,4 | 36% |
| Rio Grande do Norte | 19,1 | 25,5 | 33% |
| Pará | 30,3 | 40,1 | 32% |
| Rondônia | 27,2 | 35,7 | 31% |
| Santa Catarina | 10,4 | 13,4 | 29% |
| Amazonas | 21,1 | 27,0 | 28% |
| Sergipe | 25,7 | 32,3 | 26% |
| Goiás | 26,0 | 32,0 | 23% |
| Maranhão | 18,0 | 22,0 | 22% |
| Paraná | 29,5 | 34,5 | 17% |
| Distrito Federal | 29,2 | 33,8 | 16% |
| Acre | 19,5 | 22,1 | 14% |
| Amapá | 27,0 | 30,3 | 12% |
| Mato Grosso | 30,5 | 33,3 | 9% |
| Ceará | 23,2 | 25,3 | 9% |
| Espírito Santo | 53,3 | 56,9 | 7% |
| Rio Grande do Sul | 19,8 | 20,5 | 4% |
| São Paulo | 15,4 | 15,8 | 3% |
| Mato Grosso do Sul | 30,4 | 30,7 | 1% |
| Roraima | 27,9 | 28,0 | 0% |
| Alagoas | 59,5 | 59,3 | 0% |
| Piauí | 12,4 | 12,2 | -1% |
| Minas Gerais | 20,9 | 18,7 | -11% |
| Pernambuco | 53,0 | 44,9 | -15% |
| Rio de Janeiro | 41,5 | 33,4 | -19% |
| Fonte: Ministério da Saúde, Sistema de Informações sobre Mortalidade | |||
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Processos de presos devem ter maior controle
Processos de presos devem ter maior controle
15/06/2012 - 18h37
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) precisa ter mais controle sobre os processos de homens e mulheres que condenou. A recomendação está no relatório final do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi entregue ao presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, em solenidade quinta-feira (14/6) pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ).
O mutirão que o CNJ realizou no Estado foi o maior já feito desde o início do programa, em 2008. Entre julho e setembro do ano passado, foram analisados 76.098 processos. No início dos trabalhos, no entanto, o TJSP acreditava ter 94 mil processos de regime fechado sob sua responsabilidade. “Essa diversidade permite concluir que há uma inconsistência nos números com os quais o TJ vem trabalhando, na medida em que é indicativo de que há processos em duplicidade, outros há que não foram devidamente baixados, além de certa alimentação equivocada do sistema informatizado”, diz o texto do relatório.
O número de 1.892 liberdades condicionais concedidas também revela “falta de regular prestação jurisdicional”, pois significa que esses presos não tiveram considerados os prazos que tinham de cumprir para progredir de regime. Além disso, o relatório assinala um mau hábito na tramitação dos processos de execução penal: os processos de execução penal só são movimentados por iniciativa do próprio preso, sua família ou defesa.
As recomendações do CNJ ao poder judiciário paulista passam pela reorganização do Departamento de Execução Criminal, capacitação dos servidores das varas de execução penal e a criação de ferramenta que calcule precisamente os prazos para concessão de benefícios à população carcerária do Estado. Segundo o texto do relatório, “há de se ter um controle pela situação processual do apenado, com a devida identificação nos processos sobre estar ele preso, ou não, e qual o regime atual de cumprimento da pena”.
Resultados – Da análise de 76 mil processos resultou o reconhecimento de 8.707 direitos a benefícios, como progressão de regime (fechado ao semiaberto, por exemplo). Foram libertadas 403 pessoas porque suas penas haviam terminado, 1.892 presos receberam o direito a liberdade condicional.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Seminário sobre presos estrangeiros
Discutir questões jurídicas e sociais que envolvem encarcerados de outras nacionalidades no Brasil, este é o objetivo da segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 6 de julho, no Rio de Janeiro.
O evento acontecerá no Rio de Janeiro e tratará de temas como prisão, defesa e expulsão de presos estrangeiros, além de questões que envolvem o contato com a familia e país de origem. As inscrições podem ser feitas até 5 de julho pelo link ao lado.Acesse a programação completa do Seminário e acompanhe as últimas notícias sobre o evento na coluna à direita da página.
Na primeira edição do Seminário, realizada em março de 2012, em São Paulo, foram abordados temas que visavam facilitar e acelerar a expulsão de pessoas presas em território nacional para cumprirem penas nos seus países de origem. Além disso, foi apresentada proposta para a criação de banco de dsdos para tornar mais ágil o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil. O sistema será alimentado pelas Polícias Federal e Estaduais, pelos juízes, pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ, desde o momento em que a pessoa é presa até o fim do processo de sua expulsão. Os documentos e apresentações do primeiro seminário estão disponíveis para consulta.
Números - O sistema carcerário brasileiro abriga presos de pelo menos 109 nacionalidades. Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam que havia 3.191 estrangeiros sob custódia no país em junho de 2011. Destes, 2.417 eram homens e 774, mulheres. O maior grupo de presos era da América (1.546) – só bolivianos eram 537.
Serviço:
Data: 6 de julho de 2012.
Local: Plenário Evandro Lins e Silva - OAB do Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar - Castelo.
Público-alvo: juízes, promotores, defensores públicos, advogados, policiais e integrantes dos órgãos públicos que tratam da administração penitenciária.
Fonte: CNJ
Governo brasileiro responde relatório da ONU sobre tortura
Governo brasileiro responde relatório da ONU sobre
tortura
Entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011, delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT) realizou visita a 23 locais de privação de liberdade - delegacias, casas de detenção, penitenciárias, institutos socioeducativos e clínicas de tratamento de dependentes químicos - nos estados do Espírito Santo, de Goiás, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A resposta brasileira ao relatório – publicado nesta quinta-feira (14/6) – será encaminhada em 8 de agosto. Pelo governo federal, analisam as recomendações e trabalham nas respostas a Secretaria de Direitos Humanos, a Casa Civil, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A resposta brasileira contemplará ainda informações prestadas pelos Estados.
Seguem abaixo as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre os pontos levantados pelo relatório da ONU.
Construção de Vagas – Para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos, o Ministério da Justiça lançou, em novembro de 2011, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, cujas metas são eliminar o déficit de vagas em estabelecimentos prisionais femininos e reduzir o número de presos em delegacias. Será investido R$ 1,1 bilhão até 2014 para a criação de 42 mil novas vagas.
Na mesma ação, foram lançadas em 2011, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), novas diretrizes para a Arquitetura Prisional para atender aos padrões internacionais nos projetos de construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais que utilizarem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Tratamento Prisional – O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos propuseram em 2011 o Projeto de Lei nº 2.442, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura um mecanismo para detectar possíveis casos de tortura no sistema prisional brasileiro e possibilitar o enfrentamento mais efetivo deste problema. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Para promover o controle e acompanhamento de possíveis casos de tortura ou maus-tratos nos sistemas penitenciários das Unidades Federativas, o Ministério da Justiça executa a política de instalação e aparelhamento das Ouvidorias Estaduais do Sistema Penitenciário.
Serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba). O Depen também vai implementar até o final de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.
Para fomentar, junto aos estados, a melhoria no tratamento prisional, o Depen implementará as Escolas de Gestão Penitenciária nos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima, as Unidades Federativas que ainda não contam com estes centros de excelência em capacitação em serviços penitenciários. O MJ também promoverá cursos à distância por meio de uma rede própria, a Depen.NET para proporcionar formação continuada (em direitos humanos, inclusive) aos servidores da execução penal.
Saúde – Por meio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, os ministérios da Justiça e da Saúde têm por meta cobrir nos próximos anos 100% da população prisional nas ações e programas de saúde do governo federal. Até o final de 2012, a vacina contra a influenza A estará disponível à população carcerária do Brasil.
Desde 2006, o Depen aparelhou 258 unidades estaduais de saúde em estabelecimentos prisionais. Além disso, até o final de 2012, todas as unidades federativas terão recebido ao menos um centro de referência materno-infantil para dar assistência às gestantes, parturientes (mulheres que estão prestes a dar a luz ou que deram a luz recentemente) e nutrizes (mulheres que amamentam) encarceradas e também aos seus filhos. Atualmente, sete estados já possuem os centros de referência e os demais estados receberão recurso para implantação até o final do ano.
Para prevenir e tratar doenças serão distribuídos em parceria com o Ministério da Saúde remédios e itens de higiene para a população carcerária brasileira.
Mulheres encarceradas – Em 2011, foi lançado pelo Depen o projeto de efetivação dos direitos das mulheres no sistema penal com o objetivo de elaborar políticas voltadas para a população carcerária feminina e filhos de mulheres presas.
Em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça está incluindo todas as mulheres presas gestantes, parturientes e nutrizes e filhos até a idade de dois anos no programa Rede Cegonha, estratégia do Sistema Único de Saúde para fortalecer, por meio de diversas ações integradas, a humanização e assistência a mães e recém-nascidos.
Fiscalização e Monitoramento – Por meio do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), o Ministério da Justiça realiza inspeções periódicas em estabelecimentos penais do país e elabora recomendações às autoridades competentes para o aprimoramento destas unidades.
Além disso, o Depen monitora in loco a execução dos convênios firmados com os estados para a manutenção, aperfeiçoamento e especialização de serviços penitenciários, aquisição de material, equipamentos, veículos, formação e ressocialização, essencialmente.
Alternativas Penais – O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. O Depen empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão, especificamente para os delitos de menor gravidade.
Com a instalação do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas em 2000 e a criação da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa), o Ministério da Justiça contribuiu para que mais de 600 mil medidas fossem executadas no Brasil.
Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios.
Em 2012, o ministério abriu aos estados e poder judiciário uma linha de crédito de R$ 4,2 milhões para implantar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Os recursos serão repassados até o final de 2012.
Educação – O Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (PEESP) foi criado em 2011 para ampliar as matrículas e qualificar a oferta de educação nas prisões. Outra iniciativa do Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério da Educação, é a redução do analfabetismo no ambiente prisional, incluindo efetivamente os presos no programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: MJ
Entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011, delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas (SPT) realizou visita a 23 locais de privação de liberdade - delegacias, casas de detenção, penitenciárias, institutos socioeducativos e clínicas de tratamento de dependentes químicos - nos estados do Espírito Santo, de Goiás, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A resposta brasileira ao relatório – publicado nesta quinta-feira (14/6) – será encaminhada em 8 de agosto. Pelo governo federal, analisam as recomendações e trabalham nas respostas a Secretaria de Direitos Humanos, a Casa Civil, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A resposta brasileira contemplará ainda informações prestadas pelos Estados.
Seguem abaixo as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre os pontos levantados pelo relatório da ONU.
Construção de Vagas – Para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos, o Ministério da Justiça lançou, em novembro de 2011, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, cujas metas são eliminar o déficit de vagas em estabelecimentos prisionais femininos e reduzir o número de presos em delegacias. Será investido R$ 1,1 bilhão até 2014 para a criação de 42 mil novas vagas.
Na mesma ação, foram lançadas em 2011, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), novas diretrizes para a Arquitetura Prisional para atender aos padrões internacionais nos projetos de construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais que utilizarem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Tratamento Prisional – O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos propuseram em 2011 o Projeto de Lei nº 2.442, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura um mecanismo para detectar possíveis casos de tortura no sistema prisional brasileiro e possibilitar o enfrentamento mais efetivo deste problema. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Para promover o controle e acompanhamento de possíveis casos de tortura ou maus-tratos nos sistemas penitenciários das Unidades Federativas, o Ministério da Justiça executa a política de instalação e aparelhamento das Ouvidorias Estaduais do Sistema Penitenciário.
Serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba). O Depen também vai implementar até o final de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.
Para fomentar, junto aos estados, a melhoria no tratamento prisional, o Depen implementará as Escolas de Gestão Penitenciária nos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso e Roraima, as Unidades Federativas que ainda não contam com estes centros de excelência em capacitação em serviços penitenciários. O MJ também promoverá cursos à distância por meio de uma rede própria, a Depen.NET para proporcionar formação continuada (em direitos humanos, inclusive) aos servidores da execução penal.
Saúde – Por meio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional, os ministérios da Justiça e da Saúde têm por meta cobrir nos próximos anos 100% da população prisional nas ações e programas de saúde do governo federal. Até o final de 2012, a vacina contra a influenza A estará disponível à população carcerária do Brasil.
Desde 2006, o Depen aparelhou 258 unidades estaduais de saúde em estabelecimentos prisionais. Além disso, até o final de 2012, todas as unidades federativas terão recebido ao menos um centro de referência materno-infantil para dar assistência às gestantes, parturientes (mulheres que estão prestes a dar a luz ou que deram a luz recentemente) e nutrizes (mulheres que amamentam) encarceradas e também aos seus filhos. Atualmente, sete estados já possuem os centros de referência e os demais estados receberão recurso para implantação até o final do ano.
Para prevenir e tratar doenças serão distribuídos em parceria com o Ministério da Saúde remédios e itens de higiene para a população carcerária brasileira.
Mulheres encarceradas – Em 2011, foi lançado pelo Depen o projeto de efetivação dos direitos das mulheres no sistema penal com o objetivo de elaborar políticas voltadas para a população carcerária feminina e filhos de mulheres presas.
Em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça está incluindo todas as mulheres presas gestantes, parturientes e nutrizes e filhos até a idade de dois anos no programa Rede Cegonha, estratégia do Sistema Único de Saúde para fortalecer, por meio de diversas ações integradas, a humanização e assistência a mães e recém-nascidos.
Fiscalização e Monitoramento – Por meio do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), o Ministério da Justiça realiza inspeções periódicas em estabelecimentos penais do país e elabora recomendações às autoridades competentes para o aprimoramento destas unidades.
Além disso, o Depen monitora in loco a execução dos convênios firmados com os estados para a manutenção, aperfeiçoamento e especialização de serviços penitenciários, aquisição de material, equipamentos, veículos, formação e ressocialização, essencialmente.
Alternativas Penais – O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo. O Depen empenha esforços para fomentar a adoção de alternativas à prisão, especificamente para os delitos de menor gravidade.
Com a instalação do Programa Nacional de Penas e Medidas Alternativas em 2000 e a criação da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa), o Ministério da Justiça contribuiu para que mais de 600 mil medidas fossem executadas no Brasil.
Em dezembro de 2011, foi criada, no âmbito do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios.
Em 2012, o ministério abriu aos estados e poder judiciário uma linha de crédito de R$ 4,2 milhões para implantar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Os recursos serão repassados até o final de 2012.
Educação – O Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (PEESP) foi criado em 2011 para ampliar as matrículas e qualificar a oferta de educação nas prisões. Outra iniciativa do Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério da Educação, é a redução do analfabetismo no ambiente prisional, incluindo efetivamente os presos no programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: MJ
Relatório da ONU aponta maus-tratos em presídios
Caos prisional
Relatório da ONU aponta maus-tratos em presídios
A impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. A afirmação consta em um relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi divulgado nesta quinta-feira (14/6). A conclusão foi tirada após a visita de oito membros do subcomitê aos estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de 19 a 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.
Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, afirma o relatório.
Houve críticas, ainda, a falta de acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com eles, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários. Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”
O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU.
Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.
Fonte: Agência Brasil
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